Justiça mantém contrato de segurança de Erika Hilton por falta de evidências

A Justiça Federal recusou nesta quarta-feira (2) o pedido de liminar que buscava a anulação de um contrato de segurança entre a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), a vereadora de São Paulo Amanda Paschoal e a empresa MAPI.

A ação foi proposta pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo), que alegava que as parlamentares teriam utilizado verbas públicas para contratar segurança privada. No entanto, a Justiça concluiu que não existem provas suficientes para confirmar que os contratos foram pagos com dinheiro público.

Guilherme Kilter acusava que as parlamentares do PSOL contrataram a empresa MAPI Consultoria em Sistemas de Segurança e Proteção Comunitária Ltda, que estaria operando sem a autorização necessária da Polícia Federal, contrariando as normas do Estatuto da Segurança Privada. O valor estimado dos contratos é de aproximadamente R$ 192,6 mil.

Segundo a denúncia, a contratação teria sido paga por meio da cota parlamentar e verba de gabinete. Guilherme Kilter afirmou ao Estadão que “Erika Hilton demonstra total descaso com o dinheiro público e com os contribuintes”.

O vereador também alegou que a MAPI é uma empresa de fachada, pois não possui site oficial ou redes sociais. “Já viu uma empresa que não investe nem o mínimo para divulgar seus serviços?”, questionou Kilter em suas redes sociais.

Porém, a juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, concluiu que os documentos apresentados não comprovam que os contratos foram firmados com verba pública.

Na decisão, a juíza apontou que “a concessão da tutela de urgência exige elementos que indiquem a probabilidade do direito e o risco de dano ou prejuízo ao resultado do processo. Neste momento inicial, tais requisitos não estão presentes”.

Em entrevista ao Estadão, Erika Hilton declarou que as acusações são uma “ação baseada em fake news com o intuito de prejudicar minha segurança”. A vereadora Amanda Paschoal foi contatada, mas não se pronunciou até o momento.

As parlamentares têm o prazo de 20 dias para apresentar sua defesa na ação judicial.