Brasil inicia presidência do Mercosul com foco em união regional

A ampliação do comércio, a promoção da transição energética, o avanço tecnológico, o combate ao crime organizado e a redução das desigualdades sociais são as cinco metas para a presidência do Mercosul assumida pelo Brasil neste segundo semestre.

Essas prioridades foram apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 66ª Cúpula do Mercosul, realizada em Buenos Aires, Argentina, onde recebeu a coordenação do bloco do presidente argentino, Javier Milei.

O encontro contou com a participação dos líderes da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, além da Bolívia, que está no processo de adesão, e países associados, para debater assuntos importantes para o grupo.

A liderança brasileira buscará fortalecer a Tarifa Externa Comum (TEC), incluir os setores automotivo e açucareiro no regime comercial e melhorar os mecanismos de financiamento para infraestrutura e desenvolvimento regional.

No discurso, Lula defendeu a atualização do sistema de pagamento em moedas locais para facilitar transações digitais e ressaltou que o Mercosul é um refúgio para os países da região diante de um mundo instável.

Para ele, o bloco sul-americano tem uma base sólida construída ao longo de mais de trinta anos, que protege os países membros e os capacita como parceiros confiáveis internacionalmente.

Durante a presidência anterior da Argentina, foi flexibilizada a lista de produtos que podem ficar sem a tarifa comum do bloco, ampliando em 50 o número de códigos tarifários sujeitos a variações conforme o interesse de cada nação.

A TEC é uma tarifa unificada usada pelo Mercosul para produtos importados, visando incentivar o comércio interno. Essa tarifa existe desde os anos 1990 e a flexibilização recente é uma forma de ajustar o bloco às distorções comerciais causadas por barreiras ou práticas não permitidas pela Organização Mundial do Comércio.

Acordos comerciais

A principal meta da presidência brasileira é fortalecer o comércio interno e com parceiros fora do Mercosul, especialmente concluir o acordo com a União Europeia, que ainda enfrenta resistência de países como a França.

Também foi finalizada recentemente a negociação com a Associação Europeia de Livre Comércio — EFTA — composta por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.

O Mercosul planeja estabelecer acordos com Canadá e Emirados Árabes Unidos, buscar parceiros regionais como Panamá e República Dominicana, e atualizar acordos vigentes com Colômbia e Equador.

Lula espera estreitar relações com países asiáticos como Japão, China, Coreia do Sul, Índia, Vietnã e Indonésia, destacando a importância de infraestrutura para o comércio eficiente e mencionando projetos como Rotas da Integração Sul-Americana e Rota Bioceânica.

Nesse semestre, o bloco lançará uma nova edição do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), instrumento de financiamento para obras e iniciativas de incentivo ao comércio, que já investiu mais de 1 bilhão de dólares em décadas recentes.

Além disso, planeja reativar o Fórum Empresarial do Mercosul para dar mais suporte a pequenas e médias empresas, pois Lula acredita que a prosperidade não depende só de grandes negócios.

Agenda ambiental e mudança climática

Com a presidência brasileira, o Mercosul dará ênfase a uma agenda ecológica, incentivando a cooperação para um comércio sustentável.

Lula destacou a urgência do enfrentamento da mudança do clima, citando os efeitos já sentidos na região, como secas, enchentes, perdas humanas e prejuízos agrícolas, e criticou o negacionismo climático.

O Brasil propõe o programa Mercosul Verde para fortalecer a agricultura sustentável, buscando cooperação com padrões e inovações que promovam a sustentabilidade.

O presidente também mencionou as grandes reservas minerais estratégicas para a transição energética na região e quer a colaboração da Organização Latino-Americana de Energia para negociar pautas sul-americanas relacionadas.

Desenvolvimento tecnológico e soberania digital

Lula criticou a concentração tecnológica global e destacou parceria entre Brasil e Chile para desenvolver inteligência artificial que respeite as realidades culturais latino-americanas, desejando expandir a iniciativa no Mercosul.

Trazer centros de dados para a região é visto como essencial para a soberania digital, combinando desenvolvimento de capacidades computacionais, proteção de dados e investimentos em energia.

Ele ressaltou ainda a importância de fortalecer o Mercosul como polo tecnológico de saúde, capaz de atender as necessidades da população, especialmente após as lições da pandemia de covid-19.

Combate ao crime organizado

Recebendo a presidência, Lula comprometeu-se a avaliar proposta argentina de criar uma agência contra o crime organizado transnacional.

Destacou a necessidade de coordenação reforçada para combater essas redes criminosas, investindo em inteligência e bloqueando recursos financeiros que as sustentam.

Mencionou a importância de iniciativas regionais como o Comando Tripartite da Tríplice Fronteira e o Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia para enfrentar crimes financeiros, tráfico e ilícitos ambientais.

Direitos e inclusão social

A presidência brasileira também pretende fortalecer instituições sociais do Mercosul e promover maior participação da sociedade civil nos debates do bloco.

Lula ressaltou que o progresso duradouro depende da inclusão social e da redução das desigualdades, prometendo renovar eventos como a Cúpula Social e realizar uma Cúpula Sindical para fortalecer o diálogo democrático e o respeito à diversidade.