Líderes empresariais europeus pedem adiamento da lei de IA da UE

CEOs de grandes empresas da Europa, como ASML, Philips, Siemens e Mistra, solicitaram à União Europeia um adiamento de dois anos na aplicação da sua regulamentação inovadora sobre inteligência artificial. Eles argumentam que a imposição imediata dessas regras pode comprometer os objetivos europeus no setor de IA.

Em uma carta dirigida à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, mais de 45 organizações empresariais pediram que a implementação das normas, que limitam os modelos mais avançados de IA, seja postergada para favorecer um ambiente regulatório mais propício à inovação.

Parte significativa dessas regras está prevista para vigorar já no próximo mês.

A carta ressalta que esse adiamento, combinado com um foco na qualidade da regulamentação em vez da pressa em aplicá-la, enviaria uma mensagem clara para inovadores e investidores globais sobre o compromisso da Europa com uma agenda que prioriza simplificação e competitividade.

Além das empresas já mencionadas, o documento foi assinado por representantes de Mercedes-Benz, BNP Paribas, Deutsche Lufthansa, Publicis Groupe, Prosus NV e Siemens Energy.

Os signatários pedem o adiamento da aplicação de duas categorias de regras que abrangem tanto modelos de IA de uso amplo quanto sistemas considerados de alto risco.

As empresas criticam a Comissão Europeia por ainda não ter publicado diretrizes e padrões essenciais, incluindo um código de conduta que oriente as companhias que trabalham com IA avançada a cumprir a legislação.

Este código, cuja divulgação já está atrasada — inicialmente prevista para maio —, recebeu críticas por supostamente ir além das exigências da Lei de IA da UE, instaurando regras adicionais consideradas excessivamente rigorosas por diversos atores do setor tecnológico.

O governo dos Estados Unidos também expressou sua posição contrária ao código em sua forma atual, enviando correspondências à Comissão e a países europeus em abril para que reconsiderassem o documento.

Embora as regras estejam previstas para entrar em vigor em 2 de agosto, o atraso na emissão das diretrizes coloca em risco a implementação da legislação.

Segundo o cronograma definido, os modelos de IA mais avançados, como o ChatGPT da OpenAI, deveriam estar em conformidade até agosto deste ano. Porém, até julho, os grupos de trabalho da Comissão, compostos por desenvolvedores, acadêmicos e ativistas, ainda discutiam orientações detalhadas.

A Lei de IA, aprovada no ano anterior, consiste em um conjunto de medidas destinadas a prevenir abusos tecnológicos. Entre as exigências estão a transparência sobre o treinamento dos modelos e a adoção de políticas que respeitem direitos autorais.

Modelos mais sofisticados terão obrigações adicionais para mitigar riscos, aumentar a segurança e informar sobre a arquitetura dos seus sistemas. A legislação também limita determinados usos, como o reconhecimento facial em espaços públicos em tempo real.

Embora o código de conduta seja voluntário, ele representa um guia importante para a conformidade com a lei.

O desrespeito às normas pode acarretar multas de até 7% do faturamento anual das empresas, ou 3% para aquelas que desenvolvem modelos avançados de IA.

Em evento virtual realizado em Bruxelas, o chefe de assuntos globais da Meta, Joel Kaplan, classificou o código como “inviável e impraticável” e afirmou que a empresa não o assinaria na sua versão atual.

A Alphabet também manifestou críticas à regulamentação, com um de seus executivos declarando que os requisitos de testes por terceiros e de proteção de direitos autorais são excessivos.

A iniciativa que organizou essa carta, chamada ‘EU AI Champions Initiative’, liderada pela empresa americana de capital de risco General Catalyst, tem investido fortemente na Europa. Algumas grandes empresas europeias, como SAP SE e Spotify Technology, fazem parte do grupo, embora não tenham assinado a carta publicada.