Movimentos populares pedem mudanças justas nos impostos

Organizações sociais, movimentos populares, entidades estudantis e representantes da sociedade civil divulgaram uma carta que defende uma maior justiça na cobrança de impostos no país. A proposta inclui a cobrança elevada para os mais ricos, o fim dos salários excessivos no Judiciário e a revisão das renúncias fiscais.

Mais de 70 entidades assinam o documento, que sugere a isenção do imposto de renda para quem possui renda mensal de até R$ 5 mil, e a taxação dos que ganham acima de R$ 50 mil. Também foi lançado um plebiscito para ouvir a população sobre essas questões.

As organizações argumentam que há uma pressão dos grupos privilegiados para que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva realize cortes nos investimentos sociais e reformas que diminuem os recursos destinados à saúde, educação e previdência.

O texto ainda destaca a oposição dos setores mais ricos às propostas do governo para tributar especuladores financeiros, que atualmente são beneficiados por um sistema fiscal que penaliza trabalhadores assalariados e protege rendas superiores a R$ 1 milhão por mês. Além disso, denunciou-se o bloqueio a medidas contra salários excessivos de juízes e desembargadores e benefícios militares.

Entre os signatários estão o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Movimento Negro Unificado (MNU), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), e o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), que também apontam o papel do Congresso Nacional como defensor dos privilégios das elites econômicas e políticas.

O documento acusa o parlamento de bloquear esforços para criar um sistema tributário mais justo, que reduza desigualdades históricas e promova uma distribuição mais equitativa da riqueza.

Outros temas destacados incluem a necessidade de revisar as renúncias fiscais, que representam 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB), limitar gastos com emendas parlamentares, atualmente em torno de R$ 50 bilhões por ano, e garantir recursos para a seguridade social, rejeitando reformas da previdência que comprometam essas áreas.

Os movimentos também ressaltam a importância de manter investimentos mínimos obrigatórios em saúde e educação e defendem políticas públicas para moradia, reforma agrária, igualdade de gênero e racial, direitos humanos, além da proteção dos serviços públicos essenciais.

Rejeitam ainda propostas de reforma administrativa que prejudiquem a população e concluem que é momento de pressionar o Congresso para que o orçamento público atenda à maioria da população, e não a interesses minoritários privilegiados.

Plebiscito popular

Foi lançada a iniciativa “Plebiscito Popular Por um Brasil Mais Justo”, que visa consultar a população sobre a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a taxação dos que ganham acima de R$ 50 mil, e o fim da escala de trabalho 6×1. A votação popular vai até o dia sete de setembro.

Uma cartilha detalha os principais temas da mobilização, as pautas que serão votadas e orientações para a realização do plebiscito.

Movimentos e organizações signatárias

Entre os que assinam a carta estão a Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo, movimentos de trabalhadores rurais e urbanos, associações de docentes universitários, organizações femininas, negras, estudantis e de direitos humanos, entre outras centenas de entidades que juntos lutam por justiça social e tributária.