Supremo vai discutir pejotização em audiência pública

Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 10 de setembro uma audiência pública para analisar a pejotização nas relações de trabalho. Essa situação acontece quando empresas contratam trabalhadores como pessoa jurídica para evitar o vínculo empregatício.

Gilmar Mendes, que é o responsável pelo processo sobre pejotização no STF, suspendeu em abril as ações relacionadas a esse tema em andamento no país.

Segundo o ministro, essa audiência ajudará a orientar os critérios para a contratação de autônomos e pessoas jurídicas, estrutura que tem sido cada vez mais comum em empresas de todos os tamanhos e segmentos.

Além de especialistas, participarão representantes da Câmara dos Deputados, Senado Federal, ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Entendendo a Pejotização

O termo pejotização descreve a prática de empresas contratarem funcionários como empresas (pessoa jurídica) ao invés de reconhecerem o vínculo trabalhista tradicional. Essa prática aumentou após a reforma trabalhista de 2017, que autorizou a terceirização para as atividades principais das empresas.

Desde então, milhares de trabalhadores têm acionado a Justiça do Trabalho para que seja reconhecido o vínculo empregatício. Dados do Ministério Público do Trabalho indicam que, entre 2020 e março de 2025, foram registradas cerca de 1,21 milhão de processos judiciais relacionados a esse tema.