Gilmar Mendes convoca debate sobre legalidade da contratação PJ

O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para avaliar a legalidade da contratação de trabalhadores como autônomos ou por meio de pessoa jurídica (PJ) para prestação de serviços, prática conhecida como “pejotização”. Segundo Gilmar Mendes, reunir dados e opiniões especializadas vai ajudar a Corte a analisar o tema com mais fundamento.

A audiência está prevista para o dia 10 de setembro, e especialistas e representantes de entidades poderão se inscrever até 10 de agosto. O ministro também irá convidar especialistas reconhecidos para contribuir na discussão.

Gilmar Mendes ressalta que a contratação de prestadores de serviço neste formato é comum em empresas de diversos setores e tamanhos. Por isso, é necessário estabelecer regras claras para identificar possíveis fraudes, garantindo transparência, proteção para todos os envolvidos e segurança jurídica nas contratações.

Os processos judiciais sobre o assunto estão suspensos desde abril, aguardando a decisão final que terá repercussão geral, ou seja, servirá como referência para todos os tribunais em casos semelhantes.

Entre os pontos que serão julgados, ainda sem data definida, estão: qual instância da Justiça é responsável por analisar fraudes em contratos de prestação de serviços; se é permitida a contratação de trabalhadores autônomos ou PJs para esses serviços; e quem deve provar a existência ou não de fraude — o autor da ação trabalhista ou a empresa contratante.