AGU solicita investigação sobre preços abusivos de combustíveis

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a instauração de um processo para apurar possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado de combustíveis.

De acordo com a AGU, existem indícios de que distribuidores e revendedores não estão repassando aos consumidores as quedas nos preços da gasolina, óleo diesel e gás de cozinha (GLP) anunciadas nas refinarias.

Documentos analisados pela AGU revelam que, em todo o território nacional, os valores praticados na distribuição e revenda desses combustíveis não acompanham de forma proporcional os ajustes feitos pelas refinarias, prejudicando os consumidores finais.

Entre julho de 2024 e junho de 2025, foram identificados sete reajustes nos preços desses combustíveis pela Petrobras, sendo três aumentos e quatro reduções. Entretanto, enquanto os aumentos foram repassados integralmente ou até com acréscimo, as reduções não foram plenamente refletidas, gerando uma margem extra para distribuidores e revendedores.

Segundo a AGU, uma nota informativa do Ministério de Minas e Energia confirma que os preços foram repassados aos consumidores em proporções superiores durante aumentos, mas de forma inferior durante as reduções, configurando um lucro adicional obtido às custas do consumidor.

O documento foi preparado pelo Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Controladoria-Geral da União (DAEX/CGU), com dados da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil e da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.

Além disso, a AGU encaminhou essas informações para órgãos como a Polícia Federal e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça para aprofundar as investigações.