União Brasil, PP e Republicanos recorrem ao STF para manter decisão do Congresso sobre IOF

União Brasil, Progressistas, Republicanos e mais cinco partidos formalizaram nesta quinta-feira uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a eficácia do decreto legislativo que revogou o aumento do IOF, estabelecido pelo governo através de dois decretos presidenciais.

Os partidos que apoiam a medida são: PSDB, Solidariedade, Progressistas, União Brasil, PRD, Republicanos, Podemos e Avante. Entre eles, três pertencem à base governista e ocupam posições ministeriais na Esplanada dos Ministérios.

No União Brasil, o deputado Celso Sabino lidera o Ministério do Turismo, enquanto o Ministério das Comunicações está sob o comando de Frederico Siqueira Filho, também do partido. O partido ainda indicou Waldez Góes (PDT) para o Desenvolvimento Regional. Progressistas e Republicanos possuem um ministério cada, respectivamente dos Esportes e de Portos e Aeroportos.

A disputa judicial em torno do IOF aumentou a tensão entre os Poderes Executivo e Legislativo. Na quarta-feira, em entrevista ao Jornal da Manhã, da TV Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que utilizou os decretos para assegurar a governabilidade e defender a prerrogativa do Executivo:

— O presidente precisa comandar o país, e o decreto é atribuição do presidente. Pode haver decreto legislativo em casos de inconstitucionalidade. O governo tem o direito de propor mudanças no IOF, sim. Estamos sugerindo um ajuste tributário para favorecer os mais necessitados. O fato real é que os interesses de poucos prevaleceram na Câmara e no Senado, o que é inaceitável — ressaltou.

Para os partidos, o Congresso agiu corretamente ao vetar os aumentos do imposto realizados sem o devido processo legislativo. A ação no STF busca garantir a segurança jurídica, o equilíbrio fiscal e o respeito à Constituição.