Marina defende regras ambientais para empresários

Um dia após ser hostilizada por parlamentares pela segunda vez no Congresso Nacional, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reforçou em seu discurso a importância da atual legislação ambiental brasileira e ressaltou que a segurança jurídica para o clima de negócios no país depende da manutenção dessas normas.

— Contamos com um arcabouço legal e institucional que reduz os riscos para investimentos, além de políticas públicas benéficas, como o Código Florestal, — destacou. — Temos planos para combater o desmatamento, que também contribuem para melhorar o ambiente de investimento e a governança territorial.

O discurso foi apresentado por vídeo durante um evento em São Paulo promovido pela Coalizão Clima, Florestas e Agricultura, que tem o objetivo de incentivar práticas sustentáveis e aproximar setores progressistas do agronegócio e ambientalistas.

Sem fazer menção direta às ocorrências de hostilidade no Congresso, Marina aproveitou a ocasião para reforçar a relevância do marco regulatório ambiental, que atualmente enfrenta propostas legislativas buscando flexibilizar normas de fiscalização.

Um projeto de lei que propõe a isenção do licenciamento ambiental para diversos tipos de infraestrutura foi aprovado no Senado e poderá ser votado em breve na Câmara dos Deputados. O relator, apelidado de ‘PL da devastação’ pelos ambientalistas, afirmou que a matéria será levada ao plenário antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18.

Durante seu discurso, Marina adotou tom discreto e conciliador, com texto previamente preparado sem referências diretas aos recentes embates no Congresso. Ela fez alguns gestos de aproximação ao agronegócio, mencionando uma proposta coordenada com o Ministério da Agricultura. Essa iniciativa visa beneficiar produtores rurais que possuam reservas legais em suas propriedades acima do mínimo exigido por bioma, usando mecanismos do plano Safra.

Para a ministra, o desenvolvimento sustentável só será alcançado com o engajamento efetivo do setor privado.

‘Balanço ético’ na COP30

Marina Silva também comentou sobre as negociações para a conferência climática COP30, que ocorrerá em Belém, destacando esforços paralelos para a criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFF). Esse mecanismo visa garantir pagamentos aos países pela preservação de suas áreas naturais de forma desvinculada das flutuações das taxas de desmatamento, diferentemente do Fundo Amazônia.

Citando os impactos dos conflitos na Ucrânia e no Oriente Médio nas negociações internacionais sobre clima, a ministra criticou o atraso dos países membros da Convenção do Clima da ONU (UNFCCC) na entrega dos novos compromissos de redução de emissões de gases do efeito estufa.

Ela também lamentou a falha das nações mais ricas em mobilizar os US$ 100 bilhões anuais prometidos para apoiar a transição econômica em países em desenvolvimento.

— Vimos rapidamente a OTAN aprovar um aumento de 5% no orçamento para ações bélicas — pontuou. — Em um momento de crise e guerra interna, a guerra armada destrói e diminui as chances de cooperação, desviando recursos que poderiam ser usados para combater as mudanças climáticas.

Além disso, a ministra afirmou que está buscando, com aprovação do presidente Lula e do secretário-geral da ONU, António Guterres, implementar na COP um instrumento para avaliar os compromissos climáticos das nações.

O objetivo é criar um ‘balanço ético’ para verificar se as promessas estão realmente alinhadas com a meta de limitar o aumento da temperatura global a 1,5ºC, conforme estabelecido no Acordo de Paris.

Atualmente, esse tipo de avaliação é conduzido pelo Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (Pnuma), que, no entanto, não possui autoridade sobre a Convenção do Clima.