Metade das ações no STF é de partidos pequenos em risco de barreira

Metade das ações protocoladas por partidos políticos no Supremo Tribunal Federal (STF) são de legendas com poucos parlamentares, atualmente ameaçadas pela cláusula de barreira. O acesso quase irrestrito de partidos à Corte foi questionado na última quinta-feira pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que defendeu a necessidade de modificar as regras.

Entre janeiro de 2023 e julho de 2025, foram registradas 723 ações no STF, considerando três das categorias mais comuns para contestar leis e regulamentos. Desse total, 196 foram iniciadas por 18 partidos políticos. Quando levamos em conta as siglas com até 15 parlamentares somando Câmara e Senado, o número chega a 96, ou 49% do total.

Para 2026, o critério para que um partido tenha direito a verba pública e tempo de TV será possuir no mínimo 13 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O partido Novo é o que mais acionou o STF, com 25 processos, seguido pelo PSOL, com 22, e o PV, com 19. Essas três legendas têm baixa representação parlamentar: o Novo possui cinco deputados e um senador, o PV quatro deputados, e o PSOL 13 deputados.

Por outro lado, partidos maiores também recorrem ao STF. O PT, que conta com 76 parlamentares, é o quarto na lista com 18 processos, enquanto o PP, com 58 parlamentares, figura em sétimo com 14 ações.

O levantamento analisou ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e ações declaratórias de constitucionalidade (ADC). As ações não se referem exclusivamente ao Congresso ou ao Executivo federal, abrangendo também normas estaduais e municipais.

Algumas ações foram apresentadas por coalizões de partidos, mas só foi contabilizado o primeiro signatário.

Davi Alcolumbre fez sua declaração após o PSOL ter questionado no STF a decisão do Congresso de derrubar um decreto do governo federal que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele criticou a facilidade com que “todo mundo” pode acionar a Corte e afirmou que isso precisa ser discutido com urgência.

O presidente do Senado não detalhou qual critério gostaria de propor para limitar o ingresso de ações no STF, mas senadores de sua base avaliam a possibilidade de exigir um número mínimo de parlamentares por sigla.

Atualmente, qualquer partido com representação no Congresso tem legitimidade para propor esse tipo de ação, assim como o presidente da República, as Mesas da Câmara, do Senado e das Assembleias Legislativas, governadores, a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades nacionais de classe.

Em 2023, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), então presidente da Câmara, sugeriu endurecer as condições para apresentação de ações no STF, defendendo que um partido só pudesse ingressar com uma ADI se tivesse o apoio de 20% do Congresso.

A seguir, a lista dos partidos que mais apresentaram ações e o número de seus parlamentares:

• Novo: 25 ações / 6 parlamentares
• PSOL: 22 ações / 13 parlamentares
• PV: 19 ações / 4 parlamentares
• PT: 18 ações / 76 parlamentares
• PDT: 17 ações / 20 parlamentares
• Solidariedade: 14 ações / 5 parlamentares
• PP: 14 ações / 58 parlamentares
• PSB: 10 ações / 19 parlamentares
• PL: 9 ações / 102 parlamentares
• PSD: 7 ações / 58 parlamentares
• PCdoB: 7 ações / 8 parlamentares
• Rede: 6 ações / 1 parlamentar
• PSDB: 6 ações / 16 parlamentares
• Podemos: 6 ações / 19 parlamentares
• Republicanos: 5 ações / 48 parlamentares
• MDB: 5 ações / 56 parlamentares
• União Brasil: 3 ações / 67 parlamentares
• PRD: 3 ações / 5 parlamentares