Projeto quer cobrar entrada na Flona de Brasília

A população tem até a próxima sexta-feira (11/7) para participar da consulta pública relacionada à concessão de serviços à iniciativa privada na visitação e conservação do Parque Nacional (Parna) e da Floresta Nacional (Flona) de Brasília.

A proposta, atualmente em consulta pública, prevê a autorização para parcerias com empresas privadas para realizar serviços e investimentos nas duas unidades de conservação federais no Distrito Federal.

Isso pode resultar na cobrança de ingressos para entrada e estacionamento nessas áreas, que hoje têm entradas gratuitas na Flona e paga no Parque Nacional, o que pode mudar conforme o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) avance com o plano.

Uma audiência pública está marcada para esta segunda-feira (7/7), às 14h, na Câmara dos Deputados para debater o tema.

Valores dos ingressos

Durante o primeiro ano de concessão dos serviços, o responsável pela gestão na Flona poderá cobrar R$ 10 pela entrada, com possibilidade de aumento até R$ 12,15, dependendo da área. Visitantes que desejam acessar tanto a Flona quanto o Parque Nacional podem pagar entre R$ 34,40 e R$ 41,81.

No Parque Nacional, o ingresso atualmente custa R$ 38 para visitantes de fora do Distrito Federal ou Entorno, que pagam metade desse valor. Com a concessão, descontos e gratuidade para crianças até 12 anos, idosos e pessoas com deficiência serão substituídos por um desconto de 50%.

A proposta inclui gratuidade para pessoas de baixa renda cadastradas no CadÚnico, grupos escolares e guias de turismo registrados.

Manifestação contra a concessão

Representantes de cerca de 40 associações socioambientais divulgaram um manifesto expressando preocupação com a proposta, destacando que ela pode comprometer a função social e ambiental das unidades, além do patrimônio arqueológico e biodiversidade.

Eles alertam que a cobrança pode restringir o acesso democrático às trilhas e criticam a priorização do lucro em detrimento da preservação, afirmando que o uso dessas áreas deve ser responsável, inclusivo e democrático. Andrea Sâmia, condutora de trilhas na Flona, enfatiza essa necessidade.

Concessão em outras unidades

O ICMBio promove concessões desde 1998 com o objetivo de facilitar a gestão da visitação em unidades de conservação. Atualmente, há 11 contratos ativos em nove unidades, como o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, cujo contrato vigorará até 2039.

Além das concessões, há delegações de serviços em cerca de 50 unidades por meio de permissões e autorizações.

Ação do Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou um inquérito para avaliar a regularidade da concessão na Flona e no Parna de Brasília, atendendo a denúncias de diversas organizações da sociedade civil.

O MPF solicitou esclarecimentos ao ICMBio, que reafirmou que não cede a gestão das unidades, mas usa concessão para melhorar a experiência dos visitantes e investir em infraestrutura, com receitas revertidas em ações socioambientais.

O ICMBio continuará a realizar suas funções de gestão, proteção, pesquisa, educação ambiental e regularização fundiária, enquanto a empresa concessionária terá obrigações contratuais rigorosas e deverá seguir as normas e planos estabelecidos pelo instituto.