Custos do Judiciário no Brasil: quase 1,4% do PIB

Em análise recente feita pelo Tesouro Nacional, o Brasil apresenta um dos maiores gastos judiciais entre 50 países avaliados, com uma despesa que ultrapassa em mais de quatro vezes a média mundial. Os dados de 2022 mostram que o país destinou 1,33% do PIB para o Judiciário, enquanto a média global é de apenas 0,3%, ficando atrás somente de El Salvador.

Em 2023, a despesa judicial brasileira subiu para 1,43% do PIB, totalizando R$ 156,6 bilhões. Desse valor, 80,2% foram usados para pagar magistrados e servidores, representando um aumento de 11,3% em relação ao ano anterior.

Especialistas apontam três focos para conter esses custos: licenças compensatórias, pagamentos indenizatórios e verbas retroativas. Nos últimos quatro anos, houve crescimento nos gastos devido à criação de benefícios por vias administrativas, muitas vezes sem respaldo legal, conforme observa Bruno Carazza, professor associado da Fundação Dom Cabral.

Segundo ele, os benefícios normalmente se espalham nacionalmente por decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgãos compostos majoritariamente por membros da carreira, que tendem a decidir em prol da categoria.

Uma questão é a confusão entre pagamentos indenizatórios, previstos na Constituição, e remunerações disfarçadas sob essa rubrica. Isso acaba permitindo salários muito acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil, com casos de juízes recebendo valores bem superiores. Carazza destaca que auxílio-alimentação e auxílio-saúde são remuneratórios, não indenizatórios, e deveriam ser tratados diferenciadamente.

Pagamentos retroativos também são um problema sério: sete em cada dez magistrados receberam esses valores no ano passado, com 1.657 ganhando mais de R$ 500 mil nessa categoria. De 2018 a 2025, o Judiciário pagou mais de R$ 10,3 bilhões em benefícios retroativos, muitos deles superiores ao teto, informa um relatório da Transparência Brasil.

Cristiano Pavini, coordenador de projetos da ONG, comenta que esses pagamentos, muitas vezes com multas que recuam por até 15 anos, oneram os cofres públicos. Ele critica a falta de controle e a “enxurrada” de decisões administrativas que permitiram essa prática.

Além disso, a licença compensatória, que começou no Ministério Público da União, transformou remunerações em compensações que podem ser vendidas como indenizações, ampliando os gastos, prática replicada pelo Judiciário.

Um projeto de lei em tramitação pode agravar ainda mais o quadro, aumentando os pagamentos para saúde e alimentação no Judiciário e Ministério Público. Para Jessika Moreira, diretora do Movimento Pessoas à Frente, é necessário corrigir a classificação dessas verbas para respeitar o teto constitucional e a tributação adequada.

O tema ganhou atenção no Senado, onde parlamentares destacaram a urgência de combater os supersalários e a desordem nas finanças públicas. Fabiano Contarato, senador pelo PT-ES, defende critérios claros para criação desses benefícios, somente por lei, alertando para o impacto fiscal significativo e a necessidade de enfrentar essa questão em benefício da sociedade.