Reforma administrativa mira eficiência e servidores, não corte de gastos

A reforma administrativa voltou a ser foco de discussão política com o estabelecimento de um grupo de trabalho (GT) pela presidência da Câmara dos Deputados, com prazo até a próxima sexta-feira para definir seu âmbito. Inicialmente visava-se cortar despesas com a burocracia, mas esse foco foi descartado. O centro da proposta agora é amplificar o desempenho do Estado e de seus servidores.

Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do GT, destacou que o intuito não é simplesmente reduzir despesas, mas criar um marco regulatório que incorpore inovação tecnológica e indicadores claros dos resultados no serviço público. Ele afirmou: “Sou o mais liberal e fiscalista do Congresso. Porém, esta não é uma reforma para ajuste fiscal, ainda que possa eventualmente reduzir gastos.”

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, concorda que a reforma não pode ser confundida com corte de verbas em áreas essenciais como saúde e educação.

O GT realizou mais de 20 audiências públicas com vários setores para discutir os temas e os instrumentos legais adequados, como Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e leis específicas. Dois pontos são inegociáveis: manter a estabilidade dos servidores públicos concursados, conforme artigo 41 da Constituição, e não usar a PEC 32/2020 para fundamentar as discussões.

Pedro Paulo reforça que a estabilidade não será afetada e rejeita a ideia de que os servidores sejam vilões da ineficiência estatal.

Os debates indicam a intenção de fortalecer a eficiência da máquina pública e serviços, incluindo a proposta de uma Lei de Responsabilidade e Resultados, que estabelece metas claras para políticas públicas, permitindo avaliação e recompensa com base na meritocracia.

Avaliando o serviço, o GT reconhece falhas no sistema atual e vê a necessidade de punir ou recompensar servidores conforme desempenho. Também se discute flexibilizar o trabalho remoto, implementar concursos unificados, e contratar temporários com regime CLT para funções específicas.

Francisco Gaetani, secretário extraordinário para a Transformação do Estado, esclareceu que o MGI tem adotado medidas para aumentar a eficiência, como a criação de carreiras transversais e avaliação do desempenho, e mantém diálogo contínuo com o GT.

O projeto inclui propostas apoiadas por especialistas como Arminio Fraga, Carlos Ari Sundfeld e Ana Carla Abrão, que valorizam a estabilidade, avaliação de desempenho e contratos temporários, ressaltando que mensurar o desempenho é crucial para evitar desperdícios.

Entretanto, sindicatos apresentam resistência, argumentando que avaliar servidores sem melhores condições e ferramentas é impraticável. Cristiano Machado, da Fenasps, defende mais investimentos em valorização e tecnologia.