Empresas pedem revisão do corte de 25% no orçamento das agências reguladoras

Representantes empresariais de setores que respondem por cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil emitiram uma nota nesta segunda-feira em defesa do papel das agências reguladoras.

As associações destacam que a atuação dessas agências enfrenta riscos significativos, após um corte médio de 25% em seus orçamentos para este ano.

O manifesto foi assinado por entidades como o Movimento Brasil Competitivo, além das associações dos setores industrial, energético, de infraestrutura, farmacêutico, de saúde e de telecomunicações.

A nota enfatiza a importância da independência das agências reguladoras e solicita que o governo reavalie os cortes feitos.

“Não é aceitável que instituições técnicas, que possuem receita própria e uma missão pública, sejam tratadas como órgãos sujeitos a cortes arbitrários no orçamento. Operando no limite de sua capacidade há anos, qualquer novo bloqueio financeiro pode levar essas agências à inoperância — e quem sai prejudicada é a sociedade”, afirma o documento.

O governo respondeu com um congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento, devido à queda das receitas e ao aumento das despesas. Essa medida afetou diretamente as agências reguladoras, que sofreram um corte médio de 25% em seus recursos para este ano.

O corte já tem impacto prático no funcionamento de reguladoras como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Nacional de Mineração (ANM).

Segundo as entidades, a revisão desses cortes é essencial para assegurar previsibilidade orçamentária, segurança institucional, autonomia decisória e total capacidade de fiscalização e regulação das agências.

“Fortalecer as agências é garantir o futuro do país. Enfraquecê-las significa abrir caminho para instabilidade, retrocessos e perda de confiança no ambiente regulatório brasileiro”, conclui a nota.