ministro autoriza assistência religiosa domiciliar para Débora

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 7, que Débora Rodrigues poderá receber suporte espiritual em sua casa. Ela está cumprindo prisão domiciliar após ser condenada por pichar a estátua ‘A Justiça’ com batom, durante os protestos em 8 de janeiro de 2023.

A defesa argumentou que Débora está em uma situação delicada espiritual e emocional e solicitou atendimento médico domiciliar, a permissão para se deslocar para consultas em clínicas ou postos de saúde, além da devolução do celular apreendido.

Moraes afirmou que “todos os detentos, provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa” e pediu que sejam indicados os dias, horários e nomes dos líderes religiosos que farão as visitas.

Quanto aos demais pedidos, o ministro garantiu o direito de Débora ao atendimento médico, mas ressaltou que os advogados devem encaminhar requerimentos com documentação comprovando local, data e horário da necessidade. O pedido pela devolução do telefone já havia sido concedido anteriormente.

Contexto da condenação

Em 13 de junho, o STF rejeitou recurso da condenada, estipulando uma pena de 14 anos, com cumprimento de 12 anos e meio em prisão fechada, mais um ano e meio em regime semiaberto, além de multa correspondente a 100 dias com valor de um terço do salário-mínimo cada. Débora também deve utilizar tornozeleira eletrônica e está proibida de acessar redes sociais ou contatar outros réus.

Na decisão, Moraes descreveu que Débora pichou a estátua localizada em frente ao STF com a frase “Perdeu, mané”, exibindo as mãos marcadas de batom vermelho, e festejou sorridente diante da multidão que ocupava a Praça dos Três Poderes e prédios públicos.

Débora chegou a enviar uma carta ao ministro Alexandre de Moraes pedindo desculpas, alegando desconhecer o significado simbólico da obra do artista Alfredo Ceschiatti quando praticou o ato.

Atualmente em prisão domiciliar desde março de 2025, Débora deixou a cadeia após dois anos, por decisão de Moraes. A legislação assegura esse direito para mães.