Rui Costa reafirma defesa da autonomia do governo sobre o IOF

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou nesta segunda-feira (7) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está comprometido não apenas em manter o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas também em preservar a capacidade do governo de exercer seu poder de decisão sem interferências judiciais constantes.

Ele argumentou que anular o decreto por meio do Congresso Nacional comprometeria a constitucionalidade e a governabilidade do país.

“Não se trata só de defender o IOF como ferramenta regulatória, mas sim de garantir que este e futuros governos possam governar de maneira eficaz. Se os governos forem impedidos de emitir decretos e portarias, isso significa o enfraquecimento da administração pública”, explicou Rui Costa em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Quanto à ameaça do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa adicional de 10% a qualquer país que apoie políticas antiamericanas dentro do Brics, Rui Costa minimizou a retórica, afirmando que o Brasil não será intimidado por essas declarações.

“Não será ameaça de países que impedirá o avanço do Brasil nas relações internacionais multilaterais. Essa postura do presidente dos Estados Unidos não teve êxito na China, no Canadá ou na Europa, e certamente não terá com o Brasil”, destacou o ministro.