Senado vai votar projeto para liberar jogos de azar no Brasil

O Senado está programado para votar nesta terça-feira (8) um projeto que autoriza a legalização dos jogos de azar em cassinos, bingos, além de permitir o jogo do bicho e a regulamentação das apostas em corridas de cavalos no Brasil.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou a proposta para discussão no plenário, mesmo com a oposição de grupos ligados a entidades religiosas e partidos como o PL, que contestam a aprovação.

O projeto é relatado pelo senador Irajá Abreu (PSD-TO), tendo o apoio de partidos do Centrão, como PP e União Brasil, além de parte do governo, especialmente o Ministério do Turismo.

Defensores da proposta argumentam que a medida ajudaria a aumentar a arrecadação pública ao regulamentar os jogos de azar. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, com forte apoio do então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

No Senado, a proposta recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho do ano passado, contando com o suporte do presidente da comissão na época, Davi Alcolumbre, e do senador Rogério Carvalho (PT-SE), atual líder do partido.

O projeto estabelece regras para cassinos vinculados a resorts, permitindo que casas de jogos operem também em embarcações marítimas e fluviais sob regulamentos específicos. Para funcionar, os cassinos devem comprovar capital social mínimo de R$ 100 milhões.

Além disso, as casas de aposta poderão operar em hotéis e resorts de alto padrão com pelo menos 100 quartos, incluindo espaços para restaurantes, bares e eventos culturais. Estará limitado a um cassino por estado, com exceções para São Paulo (até três cassinos), e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois cassinos cada).

O credenciamento dos cassinos terá validade de trinta anos.

Quanto aos bingos, o projeto permite sua operação permanente apenas em casas de bingo ou em estádios de futebol, proibindo bingos eventuais, salvo se organizados por entidades filantrópicas. Cidades maiores poderão ter um estabelecimento de bingo para cada 150 mil habitantes, sendo necessário capital social mínimo de R$ 10 milhões para autorização. O prazo das licenças será de 25 anos.

O jogo do bicho poderá ser explorado por uma empresa credenciada para cada 700 mil habitantes por estado, com licenças de 25 anos válidas e renováveis. Também será necessário comprovar capital social mínimo de R$ 10 milhões.

As apostas nas corridas de cavalos poderão ser operacionalizadas por entidades turfísticas cadastradas junto ao Ministério da Agricultura, no local onde ocorra o turfe.