Lula enfrenta desafios no Congresso com prioridades do governo

Com o recesso do Congresso se aproximando, projetos considerados essenciais pelo governo encontram obstáculos para avançar. Após o governo ter seu decreto que aumentava o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) revogado, a equipe política do Palácio do Planalto encara novos desafios nas semanas antes da pausa parlamentar em julho.

Duas pautas importantes para o governo neste ano estão prestes a enfrentar testes decisivos, com a apresentação dos relatórios da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que amplia o papel da União na área, e o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil mensais.

Líderes partidários já descartam a aprovação dessas propostas na Câmara antes do recesso, o que complica o cronograma do governo, principalmente no caso do Imposto de Renda, que precisa ser sancionado até setembro para entrar em vigor em 2026. As mudanças legislativas são vistas como parte da estratégia eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende concorrer à reeleição no próximo ano.

PEC da Segurança

A PEC da Segurança será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta quarta-feira. Na terça-feira, o relator Mendonça Filho (União-PE) terá reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tentar superar diferenças e fechar um texto consensual. A proposta enfrenta resistência da oposição e de governos estaduais, que argumentam que o projeto concentra poder demais no governo federal.

Mendonça Filho afirma que ainda há um longo caminho para a aprovação: “A primeira fase é a CCJ, depois a comissão especial, que realiza cerca de 40 sessões, tornando impossível a aprovação neste semestre. No entanto, acredito que é possível chegar a um acordo após conversas e consultas com as bancadas e líderes, mas não quero antecipar antes dessas discussões.”

Desafios no Imposto de Renda

O projeto que revisa o Imposto de Renda enfrenta desafios semelhantes, com o relator Arthur Lira (PP-AL) e o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que coordena o grupo de trabalho, ainda sem previsão para concluir o texto a ser votado. Nesta terça, ambos vão se encontrar com representantes dos partidos na CCJ para discutir o tema.

Outros projetos também devem ser votados antes do recesso, como a flexibilização do licenciamento ambiental, tema que divide opiniões dentro do governo, e a revisão de isenções fiscais, conduzida mais pelo Legislativo do que pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Hugo Motta se reúne nesta terça com líderes partidários para definir quais propostas serão pautadas. A oposição pretende pressionar pela votação do projeto de anistia aos condenados nos atos do dia 8 de janeiro, em conflito com os interesses do governo.

Agenda no Senado

No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), busca aprovar antes do recesso um projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho, tema que também provoca divergências internas, e avançar com o novo código eleitoral.

O Executivo mantém uma relação difícil com o Congresso, que nos últimos tempos acumulou diversas derrotas ao governo, incluindo a revogação do decreto do IOF e a criação da CPMI do INSS, que deve investigar integrantes do governo. Também foram derrubados vetos presidenciais, como um que impedia subsídios a empresas do setor energético, o que pode elevar os custos da conta de luz.

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pode não ocorrer antes do recesso, o que resultaria em um “recesso branco”, quando os parlamentares suspendem sessões sem votar o texto necessário.

Enquanto isso, outras propostas importantes para o governo permanecem paralisadas, como a segunda etapa da reforma tributária para criar um comitê gestor dos novos impostos unificados, a nova lei de falências, aprovada na Câmara e travada no Senado há um ano, uma medida provisória para mitigar o aumento da conta de luz, e a MP do programa “Mais Especialistas”, iniciativa do governo que aumenta a oferta de profissionais médicos.

O líder do PDT na Câmara, Mario Heringer (MG), acredita que o tempo é curto para que essas pautas avancem antes do recesso: “Muito difícil, temos apenas duas semanas.”

Diante desse cenário, há riscos de novas derrotas. A medida provisória que busca melhorar as finanças públicas, aumentando tributos sobre fintechs, apostas e diversas aplicações financeiras anteriormente isentas, enfrenta resistência. A comissão mista que analisará a MP é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Hugo Motta já afirmou que a MP deverá passar por importantes alterações, mesmo com o relator do PT, para que o texto avance. Já Renan Calheiros, também da base governista, tem críticas à estratégia do governo de focar no aumento dos impostos.

Hugo Motta criou vários grupos de trabalho para cuidar de propostas em diferentes áreas, incluindo a reforma administrativa, prioridade para ele, o projeto que regula o trabalho por aplicativos, o novo Plano Nacional de Educação e o projeto que aborda a regulamentação da inteligência artificial. É esperado que os relatórios dessas propostas saiam antes do recesso, mas ainda não há definição sobre quando ocorrerão as votações.