Diretores afastados em SP: ilegalidade e prejuízos para escolas, aponta MPSP

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) emitiu recentemente um parecer contrário à decisão de afastar 25 diretores de escolas municipais da capital, declarando que tal medida adotada pela Prefeitura é ilegal e traz danos às comunidades escolares.

A manifestação foi anexada a uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público do Município de São Paulo (Sinesp) contra o governo de Ricardo Nunes (MDB). O órgão recomendou a concessão de tutela de urgência nesse processo.

Motivos do afastamento

A Prefeitura decidiu afastar esses diretores em março, com base no desempenho dos alunos nos indicadores educacionais, sobretudo em escolas de tempo integral onde esses profissionais estavam há pelo menos quatro anos.

Segundo a administração de Ricardo Nunes, os diretores deveriam passar por um programa intensivo de requalificação vinculado ao Programa Juntos pela Aprendizagem, lançado para elevar os indicadores da rede municipal. Esta ação foi adotada após críticas fortes aos resultados educacionais durante a campanha municipal de 2024 e para reforçar a gestão da Secretaria de Educação sob Fernando Padula.

Posição do Ministério Público

Para a promotora Fernanda Peixoto Cassiano, não há fundamentos técnicos suficientes para considerar isoladamente esses índices como indicativos válidos do desempenho das escolas. Além disso, o afastamento viola princípios administrativos e a Lei Municipal 14.660/2007, que rege o Estatuto do Magistério Municipal.

O curso de requalificação tem uma carga de 96 a 120 horas por mês, o que representa de 66,6% a 83% da jornada semanal de 36 horas prevista em lei, o que impede o diretor de atuar diretamente na escola por mais da metade do tempo, prejudicando a comunidade escolar pela falta da liderança direta.

Fernanda Peixoto Cassiano destaca que o baixo desempenho de um diretor deveria ser tratado com um plano individualizado, considerando as características únicas de cada escola e de sua comunidade. No caso atual, todos os 25 diretores foram submetidos à mesma formação sem planos personalizados, o que é inapropriado.

Pedidos da ação judicial

O Sinesp pleiteia que a Prefeitura suspenda qualquer ato que leve ao afastamento dos profissionais das suas funções e que anule os efeitos das convocações para a requalificação. O sindicato afirma ainda que os diretores vêm sofrendo constrangimentos e pressionados a deixar suas funções para participar do curso anual nas diretorias regionais.

Resposta da Prefeitura

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação disse não ter sido comunicada sobre o parecer do Ministério Público, mas reafirmou o compromisso com a melhoria da aprendizagem e da gestão pedagógica na rede municipal.

Segundo a Prefeitura, a seleção das 25 unidades para o programa Aprimorando Saberes seguiu critérios técnicos claros, baseados nos indicadores Ideb e Idep de 2023, além da permanência mínima de quatro anos dos diretores no cargo. Essas unidades mostraram desempenho abaixo das metas nas últimas avaliações.

A Secretaria também afirmou que todos os gestores mantêm seus cargos e salários, e que desde o início da formação em junho, os diretores já cumpriram 106 horas de atividade. O curso é conduzido pelas diretorias regionais de educação e inclui temas de gestão, textos e debates, com acompanhamento próximo para estimular reflexões e adaptações às realidades locais das escolas.

Assim, a Prefeitura sustenta que o programa busca fortalecer a liderança dos diretores e alinhar projetos às necessidades reais da comunidade escolar e diretrizes da Secretaria de Educação.