Disputa sobre aumento do IOF entre governo e Congresso não interessa, diz Haddad

A divergência entre o Executivo e o Legislativo acerca do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não interessa a ninguém, declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista ao portal Metrópoles. Segundo ele, é necessário maior transparência e sinceridade no diálogo sobre políticas públicas, considerando que o governo busca a melhoria das finanças públicas e o Congresso também tem a responsabilidade de contribuir para esse objetivo.

Fernando Haddad destacou que prefere abordar a questão de forma institucional, afastando comparações simplistas, e exemplificou outros conflitos fiscais que foram levados ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele mencionou três grandes discussões recentes: a primeira sobre a obrigatoriedade do Congresso respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, decisão que o STF confirmou por unanimidade; a segunda referiu-se à regulamentação das emendas parlamentares, que ainda está em andamento, com o STF indicando as regras para seu funcionamento; e a terceira está relacionada ao IOF, especificamente sobre o alcance do decreto legislativo que anulou o aumento e a natureza da medida governamental, que pode ser arrecadatória ou regulatória.

Fernando Haddad esclareceu que o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o decreto legislativo ultrapassou seus limites legais ao tentar derrubar o aumento do IOF. Ele também defendeu a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que não há qualquer indício de inconstitucionalidade na medida tomada.