AGU vai defender ministro Moraes em processo nos EUA

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que está acompanhando o processo contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos Estados Unidos, e está preparando a documentação necessária para defender o magistrado caso seja solicitado.

Na segunda-feira (7), a rede social Rumble e a empresa Trump Media, ligada ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e responsável pela rede social Truth Social, pediram formalmente que Moraes seja citado no processo, indicando um endereço no Brasil para entrega dos documentos.

A AGU elaborou um relatório resumindo o andamento da ação até o momento. Segundo o órgão, o pedido de citação ainda está aguardando aprovação do tribunal na Flórida.

“A AGU continua a preparar minutas para possível intervenção em nome da República Federativa do Brasil, caso essa ação seja necessária a qualquer momento. Para finalizar o trabalho, está aguardando informações adicionais do STF“, afirma o documento.

A ação foi iniciada em fevereiro pelas duas empresas, que alegam que o ministro Moraes pratica censura contra empresas americanas, argumentando que suas decisões ultrapassam seus limites legais.

Na mesma época, a Justiça americana rejeitou um pedido de liminar feito pelas empresas. A juíza Mary Scriven não julgou o mérito do pedido, mas afirmou que as decisões de Moraes não se aplicam na jurisdição dos Estados Unidos.

No resumo do processo, a AGU destaca que, segundo os advogados americanos que prestam suporte no caso, o novo pedido de citação indica que as empresas planejam solicitar a citação do ministro Moraes por meio de cooperação jurídica internacional.

“Em 07/07/2025, depois de uma petição anterior, as empresas pediram novamente a citação do ministro Moraes, desta vez apontando um endereço no Brasil para a entrega do mandado. Conforme a análise dos advogados americanos que auxiliam a AGU no acompanhamento do processo, isso sugere que as empresas buscarão a citação via autoridades centrais para cooperação jurídica internacional, conforme os tratados vigentes entre os dois países. De qualquer forma, nada será efetivado até que o diretor da secretaria do tribunal analise e aprove o mandado”, conclui o texto.