Projeto impede agressor de se aproximar da vítima mesmo com consentimento

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe que agressores, mesmo com medida protetiva já determinada, se aproximem das vítimas mesmo que estas autorizem a presença do agressor. O projeto agora será analisado pelo Senado Federal.

Esta proposta modifica a Lei Maria da Penha, determinando que o agressor não poderá voluntariamente estar próximo da casa da vítima, seu local de trabalho ou outros lugares fixados por decisão judicial.

A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), destaca que essa mudança fortalece o compromisso do Estado com o combate à violência contra a mulher.

Segundo a deputada, a iniciativa também ajuda a impedir a violência psicológica.

“A mudança sugerida protege a mulher em sua situação delicada, que a deixa mais vulnerável a agressões”, afirma no parecer.