Câmara aprova 160 vagas no STF para cargos comissionados

A Câmara dos Deputados deu aval nesta quarta-feira (9), com 178 votos favoráveis e 155 contrários, para a criação de 160 cargos comissionados destinados ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esses cargos serão destinados aos gabinetes dos ministros da Corte. Agora, a proposta está encaminhada ao Senado para análise.

O valor estipulado para cada uma dessas funções é de R$ 3.256,70. Segundo o STF, essas vagas são importantes para garantir a permanência de servidores mais capacitados que auxiliarão os juízes na condução dos processos da Corte.

Luís Roberto Barroso, presidente do STF, destaca que é fundamental valorizar e aumentar o salário desses cargos nos gabinetes para atrair e reter profissionais qualificados, o que influencia diretamente na qualidade dos serviços prestados pela justiça constitucional.

Ainda segundo a justificativa do projeto, não haverá aumento nas despesas globais, pois os recursos destinados já estão dentro do orçamento previsto para o STF, realizando apenas um ajuste interno entre as ações.

Além das funções comissionadas, o projeto prevê a criação de 40 cargos efetivos para o quadro do STF, incluindo Técnico Judiciário, Área Administrativa e Agente da Polícia Judicial, todos vinculados à carreira do Poder Judiciário da União.

O relator da proposta, Stélio Dener (Republicanos-RR), ressalta que a aprovação da medida aprimora a eficiência administrativa do STF, reforçando sua estrutura de pessoal para melhor cumprir sua missão constitucional. Ele menciona que a criação dessas funções ajuda a valorizar e manter servidores qualificados diante da crescente complexidade dos casos e da carga de trabalho nos gabinetes.

Sobre os cargos de Agente da Polícia Judicial, o relator enfatiza que essa medida é urgente para enfrentar o aumento das ameaças à segurança institucional do STF, especialmente após incidentes recentes que colocaram em risco a integridade física dos membros da Corte e o funcionamento regular da jurisdição constitucional.