Câmara aprova 160 novas funções para o STF

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9), por 178 votos a favor e 155 contra, a criação de 160 funções comissionadas para o quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas funções serão destinadas aos gabinetes dos ministros da Corte e agora o projeto segue para análise do Senado.

O valor dessas funções está estipulado em R$ 3.256,70. Segundo o STF, a criação dessas funções visa reter servidores capacitados para auxiliar os juízes nos processos que tramitam na Corte.

Isso é necessário para aumentar o valor das funções localizadas nos gabinetes e estimular a permanência de profissionais qualificados, o que contribui diretamente para a qualidade do serviço jurisdicional constitucional, declarou o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.

O projeto não acarretará aumento nas despesas primárias, pois os recursos já constam no teto orçamentário do STF, havendo apenas um remanejamento interno.

Além das funções comissionadas, a proposta prevê a criação de 40 cargos efetivos para Técnico Judiciário, Área Administrativa e Agente da Polícia Judicial, cargos pertencentes à carreira dos servidores do Poder Judiciário da União.

O relator da proposta, Defensor Stélio Dener (Republicanos-Roraima), afirmou que a aprovação facilitará a entrega de uma prestação jurisdicional mais efetiva, além de reforçar o princípio constitucional da eficiência administrativa com a melhoria da estrutura de pessoal do STF para cumprir melhor sua missão.

A criação dessas funções visa valorizar e manter servidores qualificados diante da complexidade crescente dos casos e da sobrecarga nos gabinetes, explicou o relator.

Complementarmente, a criação dos cargos de Agente da Polícia Judicial é considerada urgente e necessária pelo aumento significativo das ameaças à segurança da Corte, evidenciado por incidentes recentes que colocaram em risco a integridade física de seus membros e o funcionamento regular da jurisdição constitucional, concluiu.