Congresso recomenda diálogo na questão das tarifas comerciais e diplomáticas

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgaram nesta quinta-feira (10) uma nota conjunta orientando que o país mantenha o diálogo nos âmbitos diplomático e comercial diante da imposição de uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos (EUA).

A tarifa foi anunciada pelo presidente Donald Trump no dia anterior (9), com implementação prevista para 1º de agosto.

A posição oficial, elaborada após solicitações de líderes partidários aliados ao governo, informa que o Congresso Nacional acompanhará atentamente os desdobramentos da crise comercial e diplomática gerada pela decisão de Trump, mencionando a Lei de Reciprocidade Econômica.

Essa legislação, sancionada em abril, estabelece parâmetros para a suspensão de vantagens comerciais, investimentos e direitos de propriedade intelectual como resposta a ações unilaterais de países ou blocos que prejudiquem a competitividade internacional do Brasil.

Segundo a nota, é um mecanismo que assegura proteção à soberania do país e ao seu povo.

A lei autoriza o Poder Executivo, em articulação com o setor privado, a adotar contramedidas que podem incluir restrições às importações e suspensão de concessões comerciais e outros acordos internacionais.

Os parlamentares enfatizam que estarão preparados para agir com equilíbrio e determinação para defender a economia e preservar os empregos nacionais.

Moção de repúdio

Mais cedo, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou uma moção de repúdio contra a decisão de Trump, solicitando que seja enviada ao Ministério das Relações Exteriores e à Embaixada dos Estados Unidos em Brasília.

A moção destaca que é inadmissível que o presidente americano adote medidas econômicas contra o Brasil por motivações estritamente políticas, destinadas a proteger o ex-presidente Jair Bolsonaro e atacar instituições democráticas como o Supremo Tribunal Federal.

Essa ação é considerada uma retaliação arbitrária que viola a soberania brasileira, e o país não pode aceitar passivamente essa interferência externa que ofende a democracia e os princípios do Estado de Direito.

O texto repudia firmemente a decisão de impor tarifas elevadas às exportações brasileiras, baseadas em acusações falsas contra o Brasil, reconhecido por seu compromisso com o devido processo legal e independência judicial.

Acrescenta-se que a medida pode prejudicar aproximadamente 10 mil empresas brasileiras que exportam para os EUA e afetar o emprego em setores estratégicos como o de aviões, autopeças, suco de laranja, carnes e aço.

Define-se a ação como um ataque à soberania e à democracia do país, afetando desproporcionalmente as relações bilaterais Brasil-EUA, que devem ser protegidas contra aqueles que atentam contra os interesses de ambos os países.

Resposta brasileira

Na mesma data, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitiu uma nota respondendo a Trump, afirmando que pode utilizar a Lei de Reciprocidade Econômica para replicar a medida anunciada.

Ele ressaltou que quaisquer aumentos tarifários unilaterais terão resposta conforme a legislação brasileira, defendendo a soberania, o respeito e a defesa vigorosa dos interesses do povo brasileiro nas relações internacionais.

Lula reiterou que o Brasil é um país soberano com instituições autônomas, que não aceitará que ninguém o controle, e contestou a justificativa dada por Trump, que alegou a tarifação devido a um suposto déficit comercial com o Brasil.

O presidente destacou que dados oficiais do governo dos Estados Unidos revelam que o país tem um superávit comercial com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares nos últimos 15 anos.