Lei de anistia no Peru é ilegal e injusta, dizem vítimas

Na última quinta-feira (10), familiares das vítimas expressaram forte desaprovação à nova lei aprovada pelo Congresso do Peru, que concede anistia a militares e policiais envolvidos em crimes durante o conflito armado no país entre 1980 e 2000, classificando-a como ilegal e injusta.

Essa legislação, que precisa ainda ser sancionada pela presidente Dina Boluarte, livra de punição agentes de segurança denunciados ou acusados de violações de direitos humanos durante as operações contra grupos guerrilheiros de esquerda.

O período conflitante do final do século XX resultou em cerca de 70 mil mortes, envolvendo o Estado peruano e organizações armadas como o Sendero Luminoso e o Movimento Revolucionário Túpac Amaru (MRTA).

Entre os que se manifestaram, a ativista Gisela Ortiz, cuja família sofreu com sequestros e assassinatos por grupos militares em 1992, declarou sentir profunda indignação e dor com a aprovação da lei.

“Esta decisão de perdoar aqueles que cometeram graves violações aos direitos humanos não é apenas ilegal, mas também imoral e desumana”, afirmou Ortiz em entrevista coletiva na sede da Coordenadoria Nacional de Direitos Humanos.

Além disso, o ex-chanceler peruano e ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Diego García-Sayán, comunicou que vítimas e organizações de defesa buscarão impedir judicialmente a aplicação da norma.

Segundo García-Sayán, essa lei é inédita na América Latina, uma região que ainda enfrenta desafios significativos na proteção dos direitos humanos, e viola tratados internacionais e a própria Constituição do Peru.

Luis Aronés, líder de um grupo de familiares, afirmou que a legislação protege indivíduos responsáveis por assassinatos e crimes contra a humanidade.

Estima-se que a medida beneficiará aproximadamente 900 militares e policiais, incluindo oficiais de alta patente.

A legislação foi aprovada em uma segunda votação no Congresso na quarta-feira à noite, depois de uma primeira em 12 de junho.

O projeto foi apresentado pelo congressista Fernando Rospigliosi, do partido Fuerza Popular, liderado por Keiko Fujimori, filha do ex-presidente Alberto Fujimori, que enfrentou condenações por vários crimes, mas foi libertado em 2023 por razões humanitárias.

Em agosto de 2024, o Peru aprovou uma lei que extingue a punibilidade para crimes de lesa-humanidade cometidos até 2002 durante o combate às guerrilhas, beneficiando o ex-presidente e cerca de 600 militares acusados.

De acordo com a Comissão da Verdade e Reconciliação, existem mais de 4 mil sepulturas clandestinas no Peru resultantes das violências entre 1980 e 2000.