Prefeitura de Ribeirão Preto deve pagar R$ 400 mil por morte de estudante em escola

Prefeitura de Ribeirão Preto, localizada no interior de São Paulo, foi obrigada a indenizar em R$ 400 mil pela tragédia envolvendo um estudante de 13 anos que faleceu em 2018 devido a uma descarga elétrica dentro da Escola Municipal Eduardo Romualdo de Souza, situada no bairro Vila Virgínia. A informação foi divulgada pelo Ministério Público do estado (MPSP) nesta sexta-feira (11/7).

A decisão por reparação por danos morais coletivos veio após a atuação do Núcleo Ribeirão Preto do Grupo de Atuação Especial da Educação (GEDUC) do MPSP, que iniciou em 2018 a fiscalização e exigência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em todas as instituições públicas de ensino nos 22 municípios sob sua jurisdição.

De acordo com o promotor de Justiça Naul Felca, a perícia do Centro de Apoio à Execução (CAEX) da Promotoria e do Instituto de Criminalística da Polícia Civil revelou que, além da falta da vistoria dos Bombeiros, a escola não realizou a manutenção elétrica necessária, fato que levou à descarga elétrica fatal. Segundo Felca, a negligência e a falta de ação adequada impediram o socorro ao adolescente.

O valor da indenização será destinado ao Fundo Municipal, administrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ribeirão Preto, com o objetivo de apoiar e desenvolver iniciativas em benefício da comunidade local.