Nova MP evita aumento na conta de luz após vetos derrubados

Uma medida provisória divulgada nesta sexta-feira (11) tem como objetivo conter o aumento na conta de energia causado pela rejeição no Congresso Nacional dos vetos à Lei das Eólicas Offshore.

O texto da MP estabelece um limite para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e troca a contratação de termelétricas por pequenas centrais hidrelétricas (PCH).

Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, essa medida reorganiza os subsídios do setor elétrico, principalmente os concedidos pela CDE, fundo que apoia políticas públicas relacionadas à energia.

Entre as iniciativas financiadas pela CDE estão a tarifa social para famílias de baixa renda, a ampliação do acesso à energia e compensações para distribuidoras em regiões onde a geração é mais cara.

Com a derrubada dos vetos, a despesa da CDE, atualmente cobrada dos consumidores, deve aumentar significativamente nos próximos anos. A MP fixa um teto para o orçamento da CDE a partir de 2026.

Se esse limite for ultrapassado, o valor excedente deverá ser pago por quem recebe diretamente o benefício dos subsídios, como distribuidoras, geradoras e comercializadoras.

Novo encargo

A partir de 2027, as empresas pagarão a diferença por meio de um novo encargo chamado Encargo de Complemento de Recursos (ECR), cobrado de acordo com o benefício obtido.

Atualmente, 71% dos recursos da CDE vêm dos consumidores, 25% das empresas do setor elétrico e 4% do orçamento geral da União.

O encargo será implementado gradualmente: em 2027, será cobrado metade do valor e, a partir de 2028, a cobrança será total.

A MP especifica que o novo encargo não será aplicado aos programas Luz para Todos e Tarifa Social.

Pequenas centrais hidrelétricas

Com a rejeição dos vetos a dispositivos inseridos na Lei das Eólicas Offshore, o governo teria que contratar as usinas, incluindo termelétricas e PCHs, mesmo sem necessidade.

Esse ato poderia aumentar o custo da energia em R$ 35 bilhões por ano e prejudicar a matriz energética do país devido à contratação compulsória de termelétricas.

A MP substitui a obrigatoriedade da contratação de termelétricas por PCHs. Até o início do próximo ano, o governo deve contratar até 3 gigawatts (GW) em PCHs mediante leilão, com operação prevista para iniciar em 2032, em etapas.

O governo poderá contratar até 1,9 GW adicional, se o conselho responsável identificar essa necessidade com base em análises técnicas e econômicas.

Gás natural

A MP também fortalece o controle do governo sobre o uso do gás natural da União. Caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definir as condições e o preço para acesso às infraestruturas relacionadas ao gás gerido pela estatal PPSA.

Centralizando este processo, a medida visa reduzir o custo do gás natural para a indústria e melhorar a competitividade de setores como os de fertilizantes e siderurgia.