TRE-SP aprova retotalização e deputado do PT perde mandato

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) autorizou, por unanimidade na sessão de quinta-feira (10/7), a realização da retotalização dos votos das Eleições estaduais de 2022 para deputado estadual. Com a atualização do resultado, Camila Godoi (PSB) assumiu o cargo de deputada estadual, enquanto Simão Pedro Chiovetti (PT) passou a ser 1º suplente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

A decisão seguiu a rejeição da ação do parlamentar, em 3 de julho, que contestava a retotalização. Anteriormente, em 12 de novembro, o deputado havia sido destituído do cargo após duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) terem sido julgadas. Em 25 de novembro, Simão retornou ao cargo temporariamente por uma liminar do TRE-SP, mas a liminar foi revogada nesta semana. Assim, ele retomou a posição de 1º suplente do PT e Camila Godoi, antes suplente, tornou-se deputada.

Com essa mudança, o PT, que contava com 19 deputados na Alesp, perdeu uma cadeira, passando a ter menos representantes que o PL.

Fraude na cota de gênero motivou retotalização

A alteração ocorreu após o julgamento das Aijes que levaram à cassação das candidaturas do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) por fraude na cota de gênero. Os votos recebidos por essas candidaturas foram anulados, modificando o total de votos válidos nas eleições de 2022.

Diferente da recontagem que reavalia os votos urna a urna, a retotalização apenas ajusta o número total de votos válidos, desconsiderando os votos nulos decorrentes das candidaturas cassadas.

Reação do deputado

Simão Pedro manifestou respeito à decisão do TRE-SP, mas ressaltou que nem ele nem o PT têm envolvimento nas fraudes atribuídas ao Pros e ao PTB. Ele lamentou o impacto dessa situação sobre seus cerca de 60 mil eleitores e a ausência do direito ao contraditório e à ampla defesa durante o processo.

Simão destacou que o PT sempre atuou com transparência, respeitando rigorosamente a cota de gênero nas eleições anteriores. O parlamentar afirmou que vai recorrer às instâncias superiores da Justiça, confiando em um julgamento justo e célere para preservar o mandato conquistado democraticamente.