Violência policial contra pai e filho marca semana do aniversário do ECA

Quatro dias antes da comemoração do aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado em 13 de julho, uma operação agressiva realizada por policiais da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) contra um motorista e seu filho de apenas 5 anos provocou indignação no Distrito Federal.

Na quarta-feira (9/7), Gustavo Suppa e Victor Alves, agentes da DPCA, foram vistos por testemunhas agredindo um motorista na 112 Norte, após um pequeno acidente de trânsito. Os policiais prenderam o publicitário e o levaram para a delegacia, deixando a criança, que acompanhou toda a situação, sob a guarda de estranhos na rua.

A ação foi registrada em vídeo e amplamente divulgada, gerando repúdio por parte de autoridades públicas, como deputados e senadores, que exigiram providências. O Ministério Público iniciou uma investigação para apurar a violência policial contra as vítimas.

Segundo o artigo 5º do ECA, nenhuma criança ou adolescente pode ser vítima de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão. Assim, qualquer violação desses direitos fundamentais, por ação ou omissão, deve ser punida.

O ECA, criado em 1990 e que completou 35 anos no dia 13 de julho, é a legislação que garante a proteção, os direitos e as responsabilidades referentes às crianças e adolescentes no Brasil, sendo aplicado especialmente em delegacias voltadas a esse público. Policiais que atuam na DPCA devem conhecer e respeitar esse estatuto.

Na quinta-feira (10/7), a Polícia Civil do DF (PCDF) emitiu uma nota informando o afastamento dos policiais envolvidos das atividades operacionais, realocando-os para funções administrativas. A Corregedoria-Geral instaurou inquérito policial e procedimento administrativo disciplinar para investigar rigorosamente os fatos tanto no âmbito criminal quanto funcional.

Nos vídeos divulgados, um dos agentes aparece desferindo socos em Diego, que está rendido de costas e sem oferecer resistência. A agressão ocorreu após o publicitário ter colidido levemente com uma viatura descaracterizada da DCA, o que motivou a reação violenta dos dois policiais à paisana.

Em determinado momento, o filho da vítima, uma criança de 5 anos, aparece dentro do carro e testemunha o pai sendo algemado, começando a chorar, enquanto os agentes o ignoram completamente.

Diego foi imobilizado, como mostram as imagens gravadas por testemunhas, e liberado da delegacia por volta das 19h30. Uma testemunha que preferiu não se identificar relatou ao Metrópoles ter visto a viatura entrar na contramão e fechar o carro de Diego. A testemunha temeu que se tratasse de um assalto, dada a agressividade dos policiais.

A testemunha ainda contou que Diego começou a chamar pelo filho desesperadamente, momento em que a testemunha desceu do carro para cuidar da criança, que estava em choque e sem conseguir informar seu endereço ou mesmo o nome da mãe.

O Ministério Público do DF destaca que o ECA representa um marco na defesa das crianças e adolescentes brasileiros, reconhecendo a importância da participação desses jovens na sociedade e garantindo seu direito de expressar opiniões e ser ouvido.

O ECA regulamenta o Artigo 227 da Constituição Federal, assegurando direitos essenciais como o direito à vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, educação, convivência familiar e comunitária, além da proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.

Desde a sua promulgação, o Estatuto tem impulsionado avanços significativos, como o acesso universal à educação pública, a redução da mortalidade infantil, a criação dos Conselhos Tutelares e das Varas da Infância e Juventude, bem como o desenvolvimento de políticas para combater o trabalho infantil e a violência sexual contra crianças e adolescentes.