Alckmin anuncia regulamentação da lei de reciprocidade até terça-feira

Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, declarou neste domingo (13) que a regulamentação da Lei da Reciprocidade deve ser publicada até terça-feira (15).

Essa legislação, aprovada pelo Congresso Nacional, permite que o Brasil implemente medidas tarifárias e não tarifárias contra países que imponham barreiras às exportações brasileiras. Um exemplo recente é a decisão dos Estados Unidos de aplicar uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros.

Alckmin ressaltou: “O Congresso aprovou a lei de reciprocidade, que estabelece que o que for tarifado lá, será tarifado aqui também. Ela abrange questões tarifárias e não tarifárias. A regulamentação, feita por decreto, deverá ser publicada amanhã ou na terça-feira.”

O vice-presidente enfatizou que o governo está empenhado em derrubar as tarifas impostas pelos Estados Unidos e que o assunto será levado à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Ele afirmou: “Essa tarifa é injustificada e também prejudica o consumidor americano. Além disso, dos dez produtos que eles mais exportam para nós, oito não são tarifados. Estamos trabalhando para reverter essa situação.”

Além disso, Alckmin mencionou que a resposta do Brasil será formulada em colaboração com o setor privado, dialogando com segmentos importantes da agricultura e indústria, como laranja, café, carne e aço. Ele destacou a integração entre os países na siderurgia e na indústria automotiva, enfatizando a necessidade de estabilidade e previsibilidade para a economia.

A entrevista foi concedida após a inauguração de um viaduto em Francisco Morato (SP), obra que recebeu investimento de R$ 31 milhões, sendo R$ 25 milhões do governo federal e R$ 6 milhões da prefeitura.