Taurus, fabricante de armas, é multada em 25 milhões pelo governo de São Paulo

A empresa Taurus Armas S/A, conhecida por fabricar armas, foi multada em valor superior a 25 milhões de reais pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) devido a falhas no cumprimento de contratos realizados com o governo do estado de São Paulo entre os anos de 2007 a 2011.

O comunicado oficial, divulgado no Diário Oficial do Estado em uma sexta-feira, 11 de julho, revelou a execução incompleta em onze contratos na modalidade direta, envolvendo a entrega de mais de 98 mil pistolas para órgãos de segurança do estado paulista.

Além da imposição da multa, a Taurus foi proibida de tentar novas licitações no estado de São Paulo por um período de dois anos. Essa medida punitiva já estava vigente desde o ano de 2020, em caráter provisório. O governo paulista decidiu que a empresa permanecerá impedida de participar de quaisquer licitações públicas estaduais pelos próximos dois anos.

A companhia defende que os modelos em questão não são mais produzidos nem comercializados atualmente.

De acordo com a Taurus, não existem provas técnicas ou fundamentos legais que justifiquem tal penalidade, e a empresa planeja adotar todas as ações administrativas e judiciais necessárias para contestar a medida.

A Taurus declarou que cumpriu por completo os contratos administrativos, entregando as pistolas conforme as especificações exigidas e respeitando todas as obrigações relacionadas à garantia e assistência técnica.

Além disso, mencionaram que existem decisões e pareceres administrativos que ordenaram a anulação das punições aplicadas em decisão administrativa anterior, com o objetivo de viabilizar a realização de perícia técnica.

A empresa conclui afirmando que, caso a restrição de contratar com a administração pública seja mantida após recurso, essa proibição deverá ser limitada apenas à Polícia Militar, sem impedir a participação da companhia em contratos com outros órgãos e estados.