PGR entrega hoje alegações finais contra Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até esta segunda-feira (14) para protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo que apura a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete envolvidos na tentativa de golpe de Estado em 2022. Esta é a etapa final antes do julgamento na Primeira Turma da Corte. O documento destaca os pontos essenciais da investigação, apresenta a posição do Ministério Público Federal e antecede a manifestação das defesas dos acusados, conforme a ordem processual.

Próximas etapas

Após a entrega das alegações finais, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, que tem acordo de colaboração premiada, contará com 15 dias para responder. Na sequência, os advogados dos demais réus terão prazo conjunto de 15 dias para apresentar suas respostas. Considerando que há um dos acusados preso — o general Walter Braga Netto —, os prazos continuarão correndo mesmo durante o recesso do Judiciário, que vai de 2 a 31 de julho.

As alegações finais representam a última chance para a acusação e defesa exporem seus argumentos e avaliarem as provas colhidas na fase de instrução, como testemunhos, confrontos de depoimentos e diligências feitas entre abril e junho. Os memoriais entregues ao Supremo não são obrigatórios para decisão, mas fundamentam a avaliação dos ministros, que decidirão o caso individualmente e sem influência mútua.

Sobre o processo

A ação penal aponta oito pessoas, consideradas pela PGR como integrantes do “núcleo central” de uma organização criminosa que tentou desestabilizar a ordem democrática. Além de Jair Bolsonaro, os acusados são: Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens da Presidência), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

Os réus respondem a cinco crimes: tentativa de eliminação violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e destruição de patrimônio histórico.

A PGR apresentou a denúncia em fevereiro, aceita pela Primeira Turma do STF em março, autorizando a ação penal. Após instrução com coleta de provas, depoimentos e confrontos, o recebimento das alegações finais deixa o caso pronto para julgamento, que será marcado no segundo semestre.

O julgamento será realizado pela Primeira Turma do Supremo, que decidirá por maioria se os acusados serão condenados ou absolvidos. Em caso de condenação, os ministros definirão as penas para cada um considerando suas circunstâncias. Se absolvidos, o processo será arquivado sem sanções. Tanto a acusação quanto as defesas poderão recorrer da decisão ao próprio STF.