Vereador e advogado questionam defesa da AGU por Janja

O vereador Guilherme Kilter, de Curitiba, e o advogado Jeffrey Chiquini vão recorrer à Justiça para contestar a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) na defesa da primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, em um processo que investiga o uso de recursos públicos e aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) em viagens internacionais.

Ambos aguardam o momento em que a Justiça permitirá que apresentem sua contestação ao processo protocolado em maio de 2024. O objetivo é tanto impedir que a União financie futuras viagens internacionais da primeira-dama quanto solicitar a devolução dos valores já gastos.

No final de junho, a AGU solicitou o arquivamento do caso, alegando que não há provas suficientes para confirmar que as viagens tenham causado prejuízo aos cofres públicos ou violado leis. O pedido foi negado pela Justiça.

Kilter e Chiquini afirmam que não existe base legal para que a AGU defenda pessoalmente a primeira-dama, já que a ação é contra ela como pessoa física.

Nas redes sociais, Chiquini declarou que irá contestar a defesa da AGU, classificando a situação como um uso indevido do dinheiro público. Kilter, por sua vez, publicou um vídeo em seu canal no YouTube criticando o que chamou de “uso indevido da AGU” para defender uma pessoa que não ocupa cargo oficial no governo. Ele ressaltou que isso implica mais custos para os contribuintes.

Em comunicado, a AGU informou que a atuação em defesa da primeira-dama ocorre dentro do papel representativo e simbólico que ela exerce em nome do presidente da República, e que isso é de interesse público. Segundo o órgão, a defesa judicial está alinhada com a orientação normativa nº 94 de abril de 2025, que regula o apoio estatal ao cônjuge presidencial, sempre limitado ao interesse público.

O ministro da AGU, Jorge Messias, comentou que o processo parece ser uma tentativa de causar constrangimento ao Estado brasileiro, especialmente por envolver temas ligados a deslocamentos internacionais, frequentemente discutidos e esclarecidos publicamente.

As viagens em questão foram realizadas a cidades como Nova York, Roma, Paris, Moscou e São Petersburgo entre 2024 e 2025. A primeira-dama afirmou que esses deslocamentos foram feitos em compromissos oficiais e em representação do país.