Empresário ligado à fraude no INSS movimentou R$ 70 milhões com funerária

Apontado como controlador de uma das associações investigadas no esquema bilionário de fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o empresário Jose Lins de Alencar Neto é dono de uma funerária vinculada à entidade suspeita que movimentou R$ 70 milhões em apenas três anos.

Lins é identificado como o responsável por duas associações suspeitas: a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN) e a Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros (AAPB). Juntas, essas organizações arrecadaram R$ 472 milhões por meio de descontos aplicados aos aposentados do INSS.

Ele esteve entre os alvos de uma ação judicial que bloqueou R$ 191 milhões, promovida pela Advocacia-Geral da União (AGU), direcionada a envolvidos com a AAPB. Além disso, Lins é investigado na Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em abril deste ano, que combate descontos indevidos revelados pela investigação do Metrópoles.

A funerária Global Planos Funerários, pertencente a Lins, prestava serviços à AAPEN. Ele também esteve ligado a empresas com o nome da AAPB e presidiu esta última entidade. A Polícia Federal e auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) destacam que há confusão entre as empresas e associações que eles controlam.

De 2022 a 2024, a funerária movimentou cerca de R$ 70 milhões, segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que detectou movimentos financeiros suspeitos de investigados ligados à entidade.

Associações como a AAPEN e a AAPB firmaram acordos com o INSS para realizar descontos mensais nas aposentadorias dos associados, em troca de supostas vantagens como seguros que abrangem o auxílio funeral. A AAPEN teve seu acordo cancelado em 2020, quando ainda se chamava ABSP. Em 2023, o ex-diretor do INSS André Fidelis, suspeito de receber propina dessas entidades, reativou o acordo com a associação.

Operação e Investigações

A AAPEN foi presidida pela advogada e ex-servidora federal aposentada Cecília Mota, que, segundo o Metrópoles, é investigada pela Polícia Federal por movimentação financeira de R$ 14 milhões. Por meio de seu escritório, teria recebido repasses das associações investigadas e distribuído valores para empresas e familiares de dirigentes do INSS. Cecília também realizou 33 viagens, incluindo destinos internacionais como Dubai, durante o período das irregularidades.

Segundo dados do Portal da Transparência, Cecília recebia até março de 2024 uma pensão mensal de R$ 8,2 mil do INSS, benefício ao qual tem direito desde 1990 como filha de um ex-técnico do órgão já falecido. Em abril de 2024, o valor da pensão foi reajustado para R$ 10,6 mil.

Descontos Indevidos

Quando ainda conhecida como ABSP, a AAPEN foi fiscalizada em 2019 e teve seu contrato rescindido em fevereiro de 2020. Chegou a ter dois pedidos de novos acordos rejeitados, mas o cenário mudou em março de 2023 durante o governo Lula, e no ano seguinte contava com 491.925 filiados com desconto associativo.

A investigação revelou que, apesar do formal estabelecimento dos acordos, a gestão não realizou monitoramento nem avaliações, resultando na repetição de práticas irregulares. O documento aponta denúncias e ações judiciais que indicam atividades ilícitas da AAPEN, que figura em quarto lugar na lista de solicitações para exclusão de desconto associativo alegando falta de autorização pelo beneficiário.

Um inquérito da Polícia Federal analisou uma amostra de 210 pessoas que tiveram desconto associativo por meio da entidade, e todas (100%) não haviam autorizado os descontos.

A auditoria posiciona a AAPEN entre as 19 entidades que mais arrecadaram com descontos, totalizando R$ 23,9 milhões, e estima que a receita poderia alcançar R$ 178 milhões no ano seguinte.