O que Eduardo Bolsonaro perde se sair do mandato?

A licença do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) acaba no próximo domingo, completando 122 dias afastado. Ele anunciou a licença em março e se mudou para os Estados Unidos, alegando que tanto ele quanto seu pai enfrentam perseguição no Brasil.

Nesta segunda-feira, ao jornal O Globo, afirmou que não pretende renunciar ao cargo, mas não descartou a possibilidade de ser cassado por ausência. Caso isso ocorra, perderá benefícios como foro privilegiado, auxílio-moradia e o salário, que corresponde ao teto do serviço público no país.

Atualmente, um deputado federal recebe R$ 46.366,19 por mês. Além disso, cada parlamentar tem direito a R$ 133.170,54 mensais para custear salários de até 25 assessores, conforme dados do Portal da Câmara dos Deputados.

Eduardo não reside em um dos 447 apartamentos funcionais da Câmara em Brasília, por isso recebe adicional de R$ 4.253,00 como auxílio moradia. Se o aluguel for mais alto que esse valor, ele pode usar até R$ 4.148,80 da cota parlamentar para complementar a diferença.

Mesmo com parte desse recurso destinado ao aluguel, ainda sobrariam R$ 38.688,53 da cota parlamentar — que totaliza R$ 42.837,33 para deputados do estado de São Paulo — para gastos com passagens aéreas, alimentação, hospedagem ou combustível.

Assim como o presidente da República, governadores, ministros e outros membros públicos, Eduardo Bolsonaro tem direito ao foro privilegiado, que determina que deputados federais só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esta proteção visa assegurar que os julgadores não sofram pressões em instâncias inferiores, segundo a Câmara dos Deputados.

Outro direito é a inviolabilidade do mandato: a partir da diplomação, o deputado é protegido civil e penalmente por suas opiniões, palavras e votos. Ele só pode ser preso em flagrante por crime inafiançável, cabendo à Câmara decidir sobre a prisão em até 24 horas, conforme o portal do Congresso.

Posição de Eduardo Bolsonaro

Apesar de afirmar perseguição, o deputado não foi investigado oficialmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a trama golpista. Nesta segunda, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), encaminhou uma petição ao STF para pedir a apreensão do passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro.

No documento, pede-se prisão preventiva fundamentada em provas recentes e risco de fuga, já que o deputado reside no exterior, além de suposta obstrução da justiça e articulação internacional contra as instituições brasileiras.

Eduardo declarou ao Globo que não abrirá mão do mandato e que há a possibilidade de cassação por faltas.

— Eu não renunciarei ao meu mandato. Estou fora do Brasil por um motivo importante e não vou colaborar com um sistema que pretende me prejudicar. Estou analisando a situação com minha equipe, mas a renúncia não será opção. Se cassarem por faltas, que o façam — disse o deputado.