Bolsonaro pode ser preso? Veja o que diz a PGR no caso do golpe

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entregou nesta segunda-feira, 14, as alegações finais na ação penal contra o grupo central da tentativa de golpe de Estado.

O parecer, assinado por Paulo Gonet, solicita a condenação dos oito réus envolvidos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi apontado como o principal responsável, maior beneficiário e autor dos atos mais graves relacionados à quebra da ordem democrática.

A soma das penas pelos crimes atribuídos a Bolsonaro pode chegar a 43 anos de prisão, considerando as penas máximas e possíveis agravantes para cada crime. Apesar do pedido de condenação, a PGR não requisitou a prisão imediata do ex-presidente.

De acordo com a legislação penal, a prisão preventiva pode ser decretada em certas condições. Caso a PGR entenda que Bolsonaro deve ser preso preventivamente, o pedido será encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por decidir sobre a prisão preventiva.

Se não houver tal pedido, Bolsonaro e os demais réus serão julgados normalmente e, em caso de condenação, a prisão só ocorrerá após o esgotamento de todos os recursos legais.

O Código de Processo Penal prevê a prisão preventiva para garantir a aplicação da lei quando há risco de fuga, entre outras situações. A solicitação deve ser feita pelo Ministério Público ou pela polícia e decidida por um juiz.

Desde fevereiro de 2024, após a Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal, Bolsonaro tem o passaporte retido e tentou recuperá-lo em quatro ocasiões, todas negadas por Moraes.

Imagens revelaram que, dias após a operação, Bolsonaro ficou duas noites na Embaixada da Hungria em Brasília, local considerado território inviolável. Nesse período, uma eventual prisão preventiva não poderia ser cumprida. Mesmo assim, a PGR não fez pedido de prisão preventiva.

A prisão preventiva também pode ser aplicada para casos de obstrução da Justiça, o motivo da detenção do general Walter Braga Netto, outro réu do processo.

Segundo a Polícia Federal, o general e ex-ministro tentou obter informações sigilosas e combinar versões com outros investigados. O pedido de prisão foi aceito por Moraes em dezembro de 2024.