Defesa de Braga Netto critica relato do delator à PGR

O renomado criminalista José Luís Oliveira Lima, advogado de defesa do general Braga Netto, afirmou na terça-feira, 15, que o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, optou por acreditar na narrativa fantasiosa do delator Mauro Cid.

Oliveira Lima expressou forte insatisfação com o conteúdo das alegações finais apresentadas ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador Paulo Gonet Branco. Segundo ele, a PGR desconsiderou os esclarecimentos claros e detalhados oferecidos por Braga Netto.

Braga Netto, que está preso desde dezembro de 2024, atuou como ministro-chefe da Casa Civil e da Defesa durante o governo Bolsonaro. Ele é um dos oito acusados do chamado ‘núcleo central’ do plano golpista. O ex-presidente Jair Bolsonaro é apontado como o líder da conspiração que pretendia manter seu poder à força.

De acordo com o advogado, há documentos no processo que comprovam que Mauro Cid mentiu sobre o que foi discutido na reunião realizada na residência do general. Mauro Cid alegou que durante este encontro o golpe foi o assunto principal, mas Oliveira Lima contesta essa versão.

O delator afirmou que atos golpistas foram discutidos após sua saída para assessorar uma reunião virtual com o então presidente. No entanto, as evidências mostram que a reunião virtual aconteceu às 15h, enquanto Mauro Cid só chegou à casa de Braga Netto por volta das 16h, acompanhado por dois militares.

Nas alegações finais, o procurador-geral atribui a Braga Netto as mesmas cinco acusações feitas contra Bolsonaro: tentativa de derrubada violenta do Estado democrático, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e ameaça séria contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio histórico, crimes que somados podem resultar em até 43 anos de prisão.

A Procuradoria afirma que Braga Netto foi fundamental para o sucesso do golpe, liderando as ações mais agressivas da organização criminosa e pressionando o Alto Comando do Exército.

De acordo com a PGR, Braga Netto monitorava autoridades consideradas opositoras, como o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que preside a ação contra os oito acusados do suposto núcleo do golpe.

Para o defensor do general, a delação de Mauro Cid não é confiável. Por conta disso, o ministro Alexandre de Moraes determinou uma acareação entre o delator e o general.

Na acareação, o próprio delator admitiu não possuir nenhuma prova de que Braga Netto teria fornecido dinheiro para financiar qualquer plano ilegal, logo após o encontro mencionado, segundo afirmou o advogado.

Oliveira Lima destaca que as alegações da PGR carecem de provas concretas para sustentar as acusações feitas contra seu cliente.

Além disso, chama atenção o fato de que a PGR não contestou as evidências apresentadas pela defesa que apontam as incoerências e falsas declarações de Mauro Cid. Pelo contrário, a Procuradoria reconheceu que o delator não colaborou de maneira significativa ao processo, segundo o advogado.