PGR critica proposta de Ramagem e Heleno contra decisões do STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) qualificou como “estranha” e “inusitada” uma proposta elaborada pelo ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, e pelo general Augusto Heleno, que visava supostamente isentar o governo de Jair Bolsonaro (PL) do cumprimento de decisões judiciais.

De acordo com a PGR, a medida teria o objetivo de invalidar determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) que contrariavam os interesses do então presidente Bolsonaro.

Em um documento enviado a Bolsonaro, Ramagem sugeriu que o presidente solicitasse à Advocacia-Geral da União (AGU) a elaboração de pareceres técnicos com a intenção de justificar o não cumprimento das decisões judiciais.

Segundo Ramagem, tais pareceres dariam respaldo ao descumprimento de decisões judiciais consideradas “contrárias à lei”. Uma ideia semelhante foi encontrada em um documento em posse de Augusto Heleno.

A PGR declarou nas suas alegações finais que a ideia de um parecer jurídico da AGU se sobrepor às decisões da Suprema Corte não tem fundamentação constitucional ou legal, configurando uma subversão da ordem jurídica.

O relatório, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, também afirma que essas orientações demonstram um desrespeito ao princípio da separação dos Poderes e uma tentativa de criar uma base jurídica falsa para a desobediência institucional, antecipando uma eventual tentativa de ruptura democrática em 2022.

Nos depoimentos ao STF, tanto Ramagem quanto Heleno confirmaram o conteúdo da tese. Ramagem alegou que se tratavam apenas de consultas à AGU, enquanto Heleno afirmou que o então presidente precisava de meios para atuar contra decisões judiciais que prejudicavam diversas ações do governo.

Durante o governo Bolsonaro, Alexandre Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Para a PGR, Ramagem foi responsável por preparar a narrativa de fraude nas urnas eletrônicas difundida por Bolsonaro e por liderar ações de espionagem ilegal com interesses particulares do presidente, em desvio da estrutura oficial de inteligência do país.

A Procuradoria pede que Ramagem seja condenado por organização criminosa armada, tentativa de extinção do Estado Democrático de Direito e golpe contra o Estado.

De acordo com a PGR, Heleno também participou da preparação da narrativa sobre fraude nas urnas. O procurador geral pediu a condenação de Heleno por organização criminosa armada, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe, dano qualificado e degradação de patrimônio histórico protegido.