Número de armas em posse de CACs no DF é similar à população do Lago Norte

O Distrito Federal possui um total de 41.624 armas registradas em nome de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs). Esse número quase iguala a quantidade de habitantes do Lago Norte, que conta com 41.778 moradores conforme o Censo de 2022.

Esses dados foram divulgados pela Polícia Federal (PF), que assumiu em 1º de julho de 2025 a responsabilidade pelos processos relacionados aos CACs. Os relatórios da instituição mostram o número de registros desses grupos e apresentam estatísticas detalhadas sobre as armas sob sua posse.

De acordo com o levantamento, 34.953 armas registradas no DF pertencem a atiradores desportivos, seguidos por caçadores (4.476) e colecionadores (2.195). Além disso, 55,3% dessas armas são classificadas como de uso restrito, destinadas a determinadas instituições e profissionais, conforme legislação vigente.

Quanto ao tipo de armamento registrado, predominam pistolas (22.342), carabinas (9.291) e revólveres (5.360). Atualmente, as informações são originárias da base de dados do Exército Brasileiro, mas a Polícia Federal planeja atualizar os dados a partir de seus próprios sistemas para melhorar a transparência institucional e facilitar o acesso às informações pela população, imprensa e outros interessados.

Risco de desvio para o crime organizado

O especialista em segurança pública e direito militar, Berlinque Cantelmo, destaca que o Decreto 11.615/2023, instituído pelo governo Lula, preservou a possibilidade de posse de armas de uso restrito, embora com regras mais rígidas. Contudo, ele alerta que qualquer falha pode ser explorada para o desvio desses armamentos para organizações criminosas.

De acordo com o Instituto Sou da Paz, fuzis obtidos legalmente por CACs já foram desviados e apreendidos em posse de facções criminosas. A prática de utilizar “laranjas” para adquirir armas legalmente e repassá-las para milícias e grupos ilegais é recorrente.

Berlinque enfatiza: “Basta que apenas 1% das 23 mil armas de uso restrito no DF sejam desviadas para que mais de 230 fuzis circulem no crime, o que é suficiente para armar várias quadrilhas com armamento pesado”.

O aumento do número de CACs armados com fuzis dificulta o trabalho das forças de segurança, que enfrentam maior risco e complexidade. “Hoje, policiais que executam mandados ou fazem abordagens precisam estar preparados para confrontar pessoas armadas com fuzis, o que exige protocolos atualizados e treinamento específico”, explica.

Entre 2021 e 2022, os crimes cometidos por pessoas com certificado de CAC no Distrito Federal cresceram 78%, segundo dados da Polícia Civil, abrangendo desde o uso indevido de armas até o comércio ilegal de armamentos.

Berlinque Cantelmo ressalta que nem todos os CACs atuam legitimamente: “Não se pode presumir que todos são atiradores esportivos ou colecionadores sérios. Alguns se utilizam dessa classificação para burlar controles e facilitar o desvio de armas, aumentando o desafio para as autoridades”.

Novas regras e apreensões recentes

O decreto do presidente Lula impôs novos limites à aquisição e uso de armas e munições: o número máximo permitido para CACs foi reduzido de 30 para 8, para defesa pessoal de quatro para duas armas, retomando-se a exigência de comprovação de necessidade efetiva. Também foram revisadas as classificações para armas de uso permitido e restrito, com pistolas calibres 9mm, .40 e .45 ACP voltando a ser consideradas de uso restrito.

Recentemente, a Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou uma operação para apreensão de armamentos irregulares em posse de CACs após o encerramento dos registros feitos pelo Exército. Foram confiscadas 8 armas, entre pistolas, revólveres, carabinas e um fuzil, além de mais de mil munições, uma mira holográfica e uma luneta de precisão.

Manter armas após a perda do registro é crime, com penalizações legais para quem o pratica. A operação reforça a importância da fiscalização rigorosa e do controle para evitar desvios e uso inadequado do armamento.