Lula permitirá que aumento de deputados seja aprovado pelo Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta quarta-feira para definir se aprova ou não o projeto que eleva o número de deputados federais. Conforme informações de seus assessores, ele não vetará nem sancionará a proposta, que seguirá para promulgação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O texto, aprovado nas duas Casas, aumenta em 18 o total de deputados, de 513 para 531.

Frente a um clima tenso entre o Executivo e o Congresso, os conselheiros do presidente indicam que Lula optou por não se posicionar contra o projeto para evitar um veto, mas também não quis assiná-lo, para que sua marca não fique associada ao aumento.

Uma reunião com seus auxiliares está agendada para esta quarta para discutir o assunto.

Na semana anterior, durante o programa Roda Viva, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou ser “pouco provável” que o presidente sancione a medida.

— Essa é uma decisão que cabe ao presidente, que sempre tem mostrado grande comprometimento com o país. Com certeza irá ponderar todas as opções, e a escolha é dele — declarou Rui Costa.

Um veto neste momento poderia agravar ainda mais as tensões com o Legislativo, que já estão elevadas devido à judicialização da disputa pelo decreto do aumento do IOF.

Além disso, vetar seria contrário à defesa feita por Lula sobre a autonomia dos Poderes, argumento utilizado pela Advocacia-Geral da União em ação no Supremo Tribunal Federal contra o Congresso nesse tema relacionado ao IOF. Assim, o presidente entende que matérias originadas no Legislativo e que tratam do próprio parlamento devem ser decididas principalmente pelas Casas, com menor intervenção do Executivo.

O aumento dos deputados poderá implicar um custo adicional anual de R$ 64,6 milhões, previsto para ser coberto com ajustes no orçamento atual. Uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) garante que as despesas totais com os mandatos não crescerão na próxima legislatura.

No entanto, a criação dessas novas cadeiras pode provocar mudanças nas composições das assembleias legislativas estaduais. Também pode haver impacto nos recursos destinados a emendas parlamentares, cuja destinação ainda não está clara.

Essas emendas, que viraram motivo de disputa com o governo, consumiram bilhões de reais nos últimos anos. Só em 2023, foram autorizados R$ 53,9 bilhões para esse fim. Atualmente, cada parlamentar possui direito a emendas individuais para investimentos e demais ações.