Lula veta aumento de deputados alegando prejuízo ao interesse público

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar o projeto que propunha ampliar o número de deputados federais. Esse veto foi motivado por questões de interesse público e constitucionalidade, conforme divulgado no Diário Oficial da União.

Em seu despacho, Lula informou que ouviu o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento e Orçamento, órgãos que recomendaram a rejeição total do projeto.

O presidente reforçou que o aumento de parlamentares representaria maior despesa pública sem que houvesse previsão clara do impacto financeiro, fontes de custeio ou medidas compensatórias, aumentando custos não só para a União, mas também para os governos estaduais e municipais.

A proposta tinha sido aprovada pelo Congresso Nacional, elevando de 513 para 531 o total de deputados federais, mas após o veto presidencial, os parlamentares poderão decidir se mantêm ou derrubam essa decisão.

Durante o processo, parte dos assessores de Lula sugeriu que ele não sancionasse nem vetasse, o que levaria o projeto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. No entanto, o veto prevaleceu.

Uma pesquisa recente revelou que a maioria dos brasileiros é contra a ampliação da Câmara dos Deputados, o que aumenta a pressão popular sobre o assunto.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, já havia manifestado dúvidas quanto à aprovação do projeto pelo presidente, ressaltando a responsabilidade que Lula carrega em suas decisões.

Este veto ocorre em um momento delicado na relação entre o Executivo e o Legislativo, após disputas sobre outros temas orçamentários.

O aumento no número de parlamentares geraria um custo anual estimado em R$ 64,6 milhões, que poderiam ser cobertos por ajustes no orçamento atual. Ainda, uma emenda parlamentar trouxe restrições ao aumento das despesas totais para o mandato dos deputados na próxima legislatura.

Além disso, a criação de novas cadeiras pode afetar a composição das assembleias legislativas estaduais, e o valor destinado às emendas parlamentares também pode sofrer alterações, afetando recursos significativos que vêm sendo utilizados nos últimos anos.

Somente este ano, o orçamento liberou quase R$ 54 bilhões para emendas individuais dos parlamentares, um valor expressivo que reflete a importância dessas dotações.