Marina fala sobre veto ao licenciamento ambiental e governo busca soluções

Poucas horas depois da Câmara dos Deputados aprovar o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, afirmou que “a questão do veto está colocada” e que o governo está avaliando formas de corrigir o projeto, que, segundo ela, poderá prejudicar setores como agricultura, indústria e exportações, além de aumentar a litigiosidade e dificultar acordos internacionais.

A ministra ressaltou que o governo já havia deixado claro que não apoiaria medidas que enfraquecem o licenciamento ambiental, e que pode recorrer a questionamentos jurídicos ou a uma Medida Provisória para trazer mudanças.

Marina Silva explicou que relatórios técnicos e jurídicos serão apresentados ao presidente Lula para que ele decida sobre o assunto. Ela destacou que o presidente tem buscado cumprir compromissos importantes, como a redução de gases poluentes e o fim do desmatamento até 2030.

“Desde o começo, o Ministério do Meio Ambiente, a Casa Civil e o Ministério de Relações Institucionais mantiveram diálogo e já indicaram que, se as medidas prejudiciais ao licenciamento não forem corrigidas, o governo não sancionará o projeto conforme foi aprovado no Congresso”, comentou a ministra.

O projeto foi aprovado na madrugada de quinta-feira com 267 votos a favor e 116 contrários. A proposta cria novas categorias de licenciamento, algumas delas facilitadas por autorizações diretas do empreendedor. Organizações ambientais criticam a lei e pedem que o presidente vete o texto integralmente.

Suely Araújo, do Observatório do Clima, classificou a aprovação como um retrocesso e um ataque ao meio ambiente, e disse que o governo demorou a responder à proposta. Luiza Chaer, do Instituto Democracia e Sustentabilidade, explicou que o projeto é cheio de problemas legais, que podem gerar insegurança e prejudicar o pacto federativo.

Gabriela Nepomuceno, do Greenpeace, afirmou que o Congresso priorizou interesses econômicos em detrimento da proteção ambiental, liberando empresas para agir sem fiscalização. Ela reforçou a importância de vetar o projeto na íntegra para evitar danos irreversíveis.

A aprovação do projeto representa uma derrota para Marina Silva e outros parlamentares que defendem a proteção ambiental, enquanto ministérios como a Casa Civil e Agricultura apoiam a medida por acreditar que isso facilitará obras e avanços em infraestrutura.

O texto segue para sanção do presidente Lula. Caso ele veto parcial ou totalmente, a decisão poderá ser revista pelo Congresso. Ainda assim, membros do governo indicam que as novas regras podem ser contestadas judicialmente. O projeto, iniciado em 2004, foi destravado após acordo entre líderes do Senado e da bancada ruralista, e passou por votação recente também no Senado.