Imposto de 14% para quem ganha mais de R$ 50 mil pode aumentar receita em R$ 145 bi

Um estudo recente sugere que a aplicação de uma taxa mínima de 14% para os brasileiros que recebem acima de R$ 50 mil por mês, ou mais de R$ 600 mil por ano, poderia gerar uma arrecadação adicional de até R$ 145,6 bilhões aos cofres públicos, representando um aumento de 40% em relação ao que a Receita Federal arrecadou com as declarações de 2024.

Esta proposta, divulgada por uma análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), assinada pelo economista Pedro Humberto Junior, técnico do instituto, tem como objetivo eliminar a regressividade do sistema tributário brasileiro. Assim, os 2% mais ricos do país começariam a pagar uma porcentagem proporcional equivalente ao que hoje é cobrado de quem tem rendimentos menores.

A nota técnica recomenda uma alíquota mínima de 14% sobre toda a renda, somando o Imposto de Renda e o INSS, considerando que a contribuição previdenciária tem um teto e pesa menos sobre as maiores faixas de renda.

Problemas no projeto de isenção do IR

Este estudo surge em meio às discussões sobre o projeto de lei (PL) 1087/2025, que foi aprovado recentemente em comissão na Câmara dos Deputados e que prevê isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, além de aumentar a carga tributária para os mais ricos.

Pedro Humberto Junior destaca falhas neste projeto, que não eliminam completamente a regressividade no sistema. Por exemplo, mesmo quem aufere mais de R$ 2 milhões por ano pode acabar pagando pouco imposto caso sua renda seja em grande parte proveniente de fontes isentas, como dividendos, fundos imobiliários e outras aplicações financeiras.

A análise também menciona um exemplo hipotético de um contribuinte com renda média mensal de R$ 75 mil, que estaria sujeito a uma taxa de 5% de imposto, mas na prática já paga efetivamente 6,5%. Para este perfil, a nova regra não alteraria sua carga tributária, afetando de fato apenas aqueles que ganham acima de R$ 90 mil mensais.

Tributação de dividendos

Outro ponto polêmico do projeto é a tributação na fonte de 10% sobre dividendos que ultrapassem R$ 50 mil por mês, por pessoa jurídica. Apesar da possibilidade de abatimento no ajuste anual do IR, o economista alerta que o modelo pode estimular manobras para escapar do imposto, como dividir empresas ou limitar a distribuição de lucros.

O PL também prevê que o abatimento só será permitido quando os impostos totais sobre o lucro da empresa forem superiores a 34%, algo raro para empresas que optam pelo Simples ou Lucro Presumido.

Para melhorar a tributação, o estudo do Ipea sugere duas alternativas: aplicar uma tabela progressiva sobre todos os dividendos recebidos no mês, considerando todas as empresas, ou adotar uma alíquota fixa de 10% para todos os dividendos, prática já adotada em outros investimentos financeiros.

Um exemplo citado é o de um diretor com rendimento anual de R$ 2,25 milhões (R$ 187,5 mil por mês), que declara apenas R$ 7,5 mil mensais como pró-labore. Neste caso, 82% da renda viriam de fontes isentas de IR, e cerca de 16% continuariam sem tributação mesmo com o imposto mínimo, como investimentos em LCI, poupança, fundos imobiliários e indenizações. Assim, apesar da alta renda e elegibilidade ao novo imposto, grande parte do ganho escaparia da base de cálculo.

Justificativa para a alíquota de 14%

A escolha de 14% como alíquota mínima tem base no fato de que a maior tributação efetiva registrada em 2022 foi de 14,1%, aplicada a quem ganha cerca de R$ 16 mil por mês. A ideia é que essa mesma alíquota seja aplicada aos 2% mais ricos do país, faixa em que a tributação atual garante um efeito regressivo.

Essa taxa atingiria toda a renda, incluindo salário, dividendos, bônus, auxílios, prêmios e outras fontes que hoje permanecem fora da tributação.

Segundo o estudo, esta proposta elevaria a arrecadação do Imposto de Renda de 3,1% para 4,3% do PIB, aproximando o Brasil de países como Polônia e Uruguai, embora ainda distante da média dos países desenvolvidos da OCDE.

Medidas para evitar evasão fiscal

Reconhecendo o risco de fuga de capital para países com regras mais brandas ou casos de sonegação, a análise sugere que a Receita Federal utilize acordos multilaterais para troca de informações fiscais e crie um imposto adicional para pessoas que mudem de país apenas para evitar tributos, prática já adotada por 14 países da OCDE.

Apesar de o Brasil ter alíquotas nominais elevadas para empresas, a carga real paga por elas é similar à média internacional, o que minimiza o risco de sobrecarga.

O estudo também aponta que os ricos podem tentar escapar de impostos investindo em fundos isentos, como fundos imobiliários e fundos de pensão. Para diminuir essa brecha, sugere-se aumentar o prazo mínimo para aplicação em fundos de pensão de dez para quinze anos e limitar deduções fiscais para quem recebe mais de R$ 600 mil anuais.

Além disso, recomenda-se impor um limite às deduções com despesas médicas, que hoje favorecem mais os contribuintes com maiores rendimentos. Dados oficiais indicam que os 5% mais ricos (com renda mensal superior a R$ 28.296) concentram 22,4% das deduções médicas.

A proposta visa criar um crédito fixo e igualitário, ou baseado na idade, para todos os contribuintes e seus dependentes utilizarem para gastos com saúde, incluindo medicamentos.

Proposta para imóveis

A nota técnica também sugere medidas para taxar os imóveis, já que os mais ricos conseguem formar holdings imobiliárias que pagam menos impostos via Simples ou Lucro Presumido em comparação ao aluguel declarado como pessoa física, que é sujeito à tabela progressiva do IR.

Propõe-se a harmonização da tributação em 15% para imposto sobre imóveis. Para estimular pequenos investidores, indica-se a dedução do aluguel recebido por um imóvel daquele pago em outro, além da dedução dos juros pagos em hipotecas da renda do aluguel do imóvel.