Ipea propõe 14% de imposto para ricos igualar à classe média

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou uma proposta nesta quinta-feira (17) para estabelecer um Imposto Global Mínimo de 14% para aqueles que recebem mais de R$ 50 mil por mês. O objetivo é garantir que pessoas com renda mensal até R$ 5 mil fiquem isentas do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física.

A alíquota sugerida pelo Ipea é maior que a prevista no Projeto de Lei (PL) 1087/2025 em tramitação no Congresso, que prevê tributação progressiva de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês. Apenas 2% dos contribuintes se enquadram nessa faixa. Para os super ricos, que ganham acima de R$ 1,2 milhão ao ano, a alíquota máxima é de 10%, abrangendo 0,7% dos contribuintes.

Segundo o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Pedro Humberto Carvalho, que lidera o estudo, a taxa para os mais ricos deveria ser mais alta, em torno de 14%, similar ao que é pago por quem tem renda mensal média de aproximadamente R$ 16 mil em dados de 2022.

Ele sugere que o imposto incida sobre toda a renda, incluindo dividendos, auxílios, reembolsos, restituições e bônus, atualmente isentos para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais. Diferentemente do PL, a proposta do Ipea não excluiria esses tipos de rendimentos da base de cálculo.

Uma inovação da proposta do Ipea é incorporar as contribuições previdenciárias oficiais (CPs) na tributação global da renda. Como a contribuição previdenciária tem um teto de R$ 8 mil, impacta mais aqueles que ganham menos, o que não é considerado atualmente na tributação.

O estudo destaca que a previdência brasileira enfrenta um déficit relevante e que as contribuições previdenciárias, embora parcialmente vinculadas aos benefícios futuros, têm natureza tributária. Ignorar as CPs contribui para a regressividade do sistema tributário.

Com a alíquota de 14%, estima-se um aumento de até R$ 145,6 bilhões na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), um crescimento de cerca de 40% para 2024, elevando a arrecadação do IRPF de 3,1% para 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse percentual se aproximaria do de países como Polônia, Eslováquia e Uruguai, embora ainda abaixo da média dos países avançados da OCDE, que é de 8,5%.

O estudo também ressalta que o projeto de lei governamental não soluciona algumas distorções na tributação dos mais ricos. Segundo Carvalho, os mais ricos continuarão pagando proporcionalmente menos que a classe média, que hoje paga cerca de 14%, enquanto eles pagariam no máximo 10%. Isso mantém a desigualdade tributária.

Além disso, estão em destaque três desafios a serem enfrentados para a tributação efetiva dos mais ricos: o risco de eles transferirem seu domicílio fiscal para países com incentivos, a supertributação de lucros de pessoas jurídicas e a regressividade causada pelas atuais regras para fundos de pensão, aluguéis e deduções médicas.

Para evitar a evasão fiscal via mudança de domicílio, o Ipea sugere a criação de um imposto de saída de 25% sobre ganhos de capital não realizados ou um imposto patrimonial de 3%. Essa prática é adotada em vários países da OCDE, como os Estados Unidos, onde a alíquota pode chegar a 23,8% para mudanças de cidadania.

Quanto à tributação das pessoas jurídicas, o estudo aponta que os mais ricos têm usado brechas na legislação para receber rendimentos isentos, propondo uma tributação mínima para garantir proporcionalidade na tributação da renda física, reforçada na presidência brasileira do G20.

Outro ponto importante é o limite para deduções de despesas médicas, que representam um gasto tributário de R$ 26,7 bilhões em 2024. Atuais deduções beneficiam principalmente os 5% mais ricos, que concentram 22,4% desses descontos.

Carvalho propõe combinar um crédito tributário fixo para todos os contribuintes com limites para deduções médicas, permitindo ainda deduzir gastos com medicamentos. Essa medida beneficiaria os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam comprar remédios não fornecidos gratuitamente, aliviando a carga tributária e promovendo justiça fiscal.