Governo libera R$ 3,3 bilhões para ressarcir descontos errados do INSS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou uma medida provisória que libera um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para reembolsar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos incorretos.

O valor foi destinado ao Ministério da Previdência Social e cobre descontos feitos indevidamente entre março de 2020 e março de 2025.

Os pagamentos começarão em 24 de julho, com atendimento a 100 mil beneficiários por dia, até que todas as devoluções sejam realizadas.

O montante será quitado em parcela única, corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data do desconto até sua inclusão na folha de pagamento.

Receberão o ressarcimento aqueles que contestaram os descontos indevidos através de um acordo e não obtiveram resposta das entidades responsáveis dentro de 15 dias.

O ressarcimento será feito conforme a ordem cronológica de adesão ao acordo, ou seja, os primeiros a aderir serão os primeiros a receber.

Até agora, o INSS recebeu 3,8 milhões de reclamações (equivalente a 97,4% dos pedidos feitos). Aproximadamente 3 milhões desses casos (81%) não tiveram retorno por parte das entidades.