FIEMG critica aumento do IOF e diz que prejudica indústria

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) expressou preocupação com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que confirmou o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em várias operações financeiras, suspendendo somente a cobrança referente ao risco sacado.

A entidade reconheceu que a decisão corrigiu a ilegalidade presente no decreto do governo relativo ao risco sacado, considerando que essa cobrança representaria uma nova forma de tributo sem respaldo legal.

No entanto, destacou que a manutenção do aumento do IOF para compras internacionais, transferências ao exterior, empréstimos empresariais, seguros VGBL e fundos de investimento em direitos creditórios continua prejudicando o setor produtivo e enfraquecendo a economia brasileira.

A Federação apontou que, em um contexto de juros elevados e crescimento econômico lento, o aumento da carga tributária sobre operações financeiras, que muitas vezes são essenciais para o setor produtivo, eleva o custo do crédito, diminui a liquidez das empresas e limita a capacidade de investimento e geração de empregos na indústria nacional.

Por fim, a Fiemg ressaltou que esse tipo de decisão gera instabilidade institucional e promove um conflito jurídico entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, causando insegurança regulatória e jurídica, o que compromete o ambiente de negócios e a competitividade do Brasil.

A federação ainda solicitou que o governo adote políticas responsáveis e claras focadas na diminuição do tamanho do Estado, por meio da reforma administrativa.