Marina Silva alerta que ‘PL da Devastação’ prejudica o agronegócio

Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, considera o projeto de lei que altera as regras para o licenciamento ambiental um grande erro para o agronegócio. A proposta, aprovada na madrugada de quinta-feira (17) na Câmara dos Deputados, prevê a criação de novos tipos de licenças, reduz prazos para análises e simplifica processos.

Segundo Marina Silva, flexibilizar o licenciamento ambiental pode impedir a continuidade da redução do desmatamento, aumentar incêndios, a emissão de CO2 e causar danos ao sistema hidrológico do país, gerando sérios prejuízos especialmente para o setor agropecuário.

Ela destacou que afrouxar as medidas ambientais é um equívoco grave para um país como o Brasil, que depende do equilíbrio climático para ser uma potência agrícola. A ministra ressaltou que o Brasil é forte no agronegócio devido à sua responsabilidade ambiental.

Marina Silva participou do evento dos 25 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, realizado no Parque Nacional da Tijuca, Rio de Janeiro, onde ressaltou os prejuízos econômicos do projeto e seus impactos em acordos comerciais, como o firmado entre União Europeia e Mercosul.

A ministra enfatizou que respeitar a legislação ambiental é essencial para manter e expandir mercados, ressaltando a importância de um governo que protege o meio ambiente para garantir segurança aos negócios e evitar relações comerciais com quem destrói terras indígenas, florestas e contamina rios.

Novas regras para licenças ambientais

O novo substitutivo do Projeto de Lei 2159/21 inclui, entre suas 29 emendas aprovadas, a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), destinada a empreendimentos considerados estratégicos por um conselho ligado à Presidência da República, mesmo que causem impacto ambiental significativo.

Para o licenciamento simplificado por adesão e compromisso (LAC), as solicitações poderão ser feitas sem a obrigatoriedade de estudos de impacto. Cada ente federativo definirá o potencial poluidor das atividades.

Marina Silva argumenta que a proteção ambiental exige um licenciamento que combine agilidade, qualidade e segurança jurídica. Caso estados e municípios adotem diferentes critérios para riscos ambientais, isso pode gerar muitas disputas judiciais.

Ela também ressaltou que as leis naturais não mudam segundo as prioridades governamentais. Citou como exemplo as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, onde o licenciamento foi cumprido rigorosamente em três etapas, mesmo sendo projetos prioritários para evitar apagões, pois a natureza não se altera conforme as necessidades humanas.