DF Legal realiza operação e derruba 47 casas em área de risco

Uma ação realizada pelo DF Legal contou com o apoio do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal na manhã de quarta-feira (17/7) no Trecho 3 da comunidade Fazendinha, localizada no Sol Nascente. Moradores relataram que as equipes chegaram às 8h e começaram a demolir residências utilizando gás lacrimogêneo e balas de borracha, sem apresentar documentos judiciais.

O órgão informou que a intervenção está respaldada pelo princípio da autoexecutoriedade da administração pública, pois a área impactada é considerada de Preservação Permanente da Bacia Hidrográfica do Rio Descoberto. Desta forma, não há possibilidade de regularização nem necessidade de decisão judicial ou aviso prévio para as demolições realizadas.

Segundo o DF Legal, a ocupação no local representa risco à vida por estar vulnerável a enchentes em épocas de cheia, e a operação foi planejada para ocorrer durante o período seco como medida de prevenção.

Durante a ação, foi possível observar moradores tentando impedir a demolição, inclusive um indivíduo que subiu em um telhado em desespero para evitar a derrubada. Outra moradora reclamou: “Pagamos água e luz e agora destruir tudo? Qual é a lógica disso?”.

A Neoenergia procedeu ao corte de oito ligações de energia elétrica, enquanto a Caesb cortou cinco abastecimentos de água e bloqueou três pontos ilegais.

No total, o DF Legal removeu 15 fundações de concreto, 20 construções em alvenaria e 12 em madeira. O advogado Marco Vicenzo, fundador do Instituto Direito do Povo, esteve no local e recebeu várias denúncias de abuso de autoridade e demolições sem apresentação de justificativas. Ele declarou: “Solicitamos a documentação, mas nos mandaram procurar por conta própria. Isso é inaceitável em um estado de direito. Não defendo invasão, mas a lei deve valer para todos”.

A operação contou com a presença da Tropa de Choque da PM para garantir o acesso do DF Legal à área das demolições. Moradores tentavam resgatar seus pertences antes da destruição das casas. Barricadas feitas de entulho e fogo foram erguidas para tentar impedir o avanço das máquinas.