Dificuldade para mudar veto de Lula sobre aumento de deputados, dizem aliados de Motta e Alcolumbre

Mesmo com certo descontentamento no Congresso em relação ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao aumento do número de deputados, líderes do Legislativo próximos aos presidentes das Casas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), acreditam que a decisão do Executivo provavelmente será mantida, pois expandir o número de cadeiras provoca divisão até mesmo dentro do Parlamento.

Além disso, há a percepção de que o governo aproveitou o tema, que tem grande aprovação popular — conforme pesquisa Quaest, 85% da população é contra o aumento. Assim, derrubar o veto poderia gerar desgaste em um momento no qual o Executivo demonstra sinais de fortalecimento, principalmente após enfrentar o anúncio do aumento tarifário feito pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Na Câmara, o projeto passou com 270 votos a favor e 207 contra, evidenciando a divisão. No Senado, o placar ficou ainda mais apertado: 41 a 33, o mínimo necessário para aprovação. O próprio Alcolumbre sentiu-se compelido a votar para garantir a aprovação.

Atualmente, líderes no Senado indicam que o número de apoiadores tende a cair abaixo de 41, pois muitos parlamentares que votaram a favor enfrentaram resistência pública e podem rever sua posição se o Congresso analisar o veto.

Na Câmara, onde o texto teve origem, deputados destacam que o veto pode dificultar a aprovação de outras pautas sensíveis ao governo. Lideranças próximas a Motta consideram que a decisão de Lula foi uma estratégia para agradar a opinião pública e colher os frutos em uma pauta impopular.

Uma das questões impactadas pode ser a Medida Provisória do ajuste fiscal, que busca melhorar a situação financeira do governo aumentando impostos sobre fintechs, apostas e outros investimentos financeiros atualmente isentos, como Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI). O Congresso resiste a ampliar a tributação nessas áreas e há pressão para isentar novamente LCA, LCI e fintechs.

Na tramitação do projeto do Imposto de Renda, há movimentações para modificar o trecho que amplia a tributação sobre quem ganha acima de R$ 50 mil por mês, compensando a isenção para rendimentos até R$ 5 mil. Discute-se que a base do cálculo seja anual e não mensal, o que reduziria a arrecadação do governo.

Atualmente, os descontos ocorrem mensalmente na fonte quando o ganho ultrapassa R$ 50 mil. Na declaração anual, verifica-se se o total ultrapassou R$ 600 mil; se sim, mantém-se a cobrança proporcional até R$ 1,2 milhão no ano; se inferior, o governo pode aplicar deduções.

Na quarta-feira à noite, logo após o veto ser anunciado, Motta articulou a aprovação de um projeto que destina R$ 30 bilhões do fundo social do pré-sal para quitar dívidas de produtores rurais. Originalmente, esse fundo é destinado a áreas como educação, cultura e saúde pública. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), criticou a quebra do acordo.

Guimarães e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, eram contra o veto, mas foram vencidos na decisão.

Embora reconheçam que o clima entre o governo e o Congresso pode ficar tenso, líderes políticos acreditam que o recesso legislativo pode ajudar a acalmar os ânimos. O líder da maioria na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que a decisão de Lula traz vantagens políticas, mesmo que tragam derrotas em votações:

— Podemos até ser derrotados nas votações, mas vamos ganhar na disputa política.

Contexto do projeto

O texto foi elaborado em resposta a um pedido do Supremo Tribunal Federal para a Câmara reorganizar o número de cadeiras por estado conforme o novo Censo. Para evitar perda de vagas em estados, aprovou-se aumentar o total geral de deputados. Com a manutenção dos atuais 513 deputados, Paraíba (estado de Hugo Motta), Rio de Janeiro, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Sul e Piauí perderiam cadeiras.

Após essa derrota, a expectativa na Câmara é que, com o retorno do recesso legislativo em agosto, temas importantes para o governo, como a Medida Provisória de ajuste fiscal e o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil, possam ser afetados. Parlamentares não falam em rejeitar as propostas, mas indicam que podem modificar os textos na direção contrária às intenções do Executivo.

Além disso, a decisão do STF de manter a maior parte do aumento do IOF, determinado por Lula após o Congresso derrubar o decreto, também contribuiu para aumentar a tensão.

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) comentou sobre o impacto da tributação:

— Quando alguém recebe uma renda, muitas vezes da empresa, de 50 mil, não terá isenção, mas pode receber 30 mil mensalmente e, quando tiver lucro maior em um mês, pagará mais imposto sobre esse lucro, o que não é justo. Estamos buscando garantir que micro e pequenos empreendedores possam calcular esse valor em base anual para evitar prejuízos, ajustando depois na declaração e recebendo a restituição um ano após.

Até mesmo deputados que votaram contra o aumento reconhecem que o veto pode causar desgaste na relação entre o governo e o Legislativo.

— Votei contra o aumento de deputados. O veto do presidente reflete o sentimento majoritário da população, que também foi minha posição, mas não sei qual compromisso ele assumiu com os presidentes Davi e Hugo. Palavra é fundamental. Não posso julgar relações de terceiros, mas política é confiança. Não sei se houve quebra dessa confiança entre o presidente e os líderes das Casas — disse um deputado.